Às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª turma do STF, relembre como a PGR relacionou a atuação do ex-presidente à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro.
Denúncia
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, acusando-os de integrar uma organização criminosa voltada a atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.
Entre os denunciados estão ex-ministros, militares e ex-dirigentes de órgãos públicos.
De acordo com a peça acusatória, o grupo iniciou, ainda em 2021, uma série de ações para desacreditar o sistema eleitoral, mobilizar a base bolsonarista e buscar apoio das Forças Armadas em favor de uma ruptura institucional.
PGR
Em manifestação apresentada em julho, Gonet requereu a condenação do ex-presidente por cinco crimes:
- liderança ou integração em organização criminosa armada;
- atentado violento contra o Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado da União.
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8/1
Segundo o procurador, os atos de 8 de janeiro de 2023 tiveram papel central para revelar um complô golpista articulado ao longo do tempo.
Para ele, “uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei”.
Nesse período, afirmou que Bolsonaro difundiu ataques contra as urnas eletrônicas e o STF, fomentando desconfiança antecipada sobre o processo eleitoral.
“Esse escalonamento da agressividade discursiva não era episódico nem improvisado. Integrava a execução de plano orientado à corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”, escreveu.
Na avaliação do procurador, essa retórica não foi mero discurso político, mas parte de uma estratégia organizada que preparou o terreno psicológico e social para justificar a violência do 8 de janeiro.
O uso da máquina pública também foi descrito como essencial para a trama: recursos estatais, estruturas administrativas e apoios militares teriam sido empregados para sustentar a narrativa e a mobilização golpista.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, destacou o procurador.
Para Gonet, Jair Bolsonaro deve responder pelas acusações de incitação e participação no processo que culminou nos ataques de 8/1, evento que representou não apenas um episódio isolado de violência política, mas o ápice de um movimento deliberado contra a ordem constitucional.
"Respeito à Justiça"
Em entrevista ao Migalhas, o procurador destacou positivamente a condução dos processos judiciais relativos aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, a tramitação tem se caracterizado pelo respeito às instituições, à observância dos ritos processuais e, acima de tudo, à Justiça.
Confira:
- Processo: AP 2.668