Nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente Michel Temer recebeu os deputados Paulinho da Força e Aécio Neves para tratar da elaboração de um novo projeto de lei que prevê a redução de penas dos condenados pelos atos golpistas.
O encontro ganhou peso institucional com a participação remota dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta, batizada de Projeto de Lei da Dosimetria, substitui a ideia de anistia por um ajuste na dosimetria das penas previstas no CP.
A medida alcançaria também os já condenados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
439972
Segundo relatos da reunião, Moraes e Gilmar Mendes teriam sinalizado apoio à proposta, desde que construída em sintonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
A expectativa dos articuladores é que o texto seja apresentado nas próximas semanas como forma de "pacificação nacional".
"Momento histórico"
Em vídeo publicado nas redes sociais, Michel Temer destacou a necessidade de um entendimento institucional entre os Poderes para avançar na proposta.
"Eu chamo isso de um momento histórico, e para você uma oportunidade extraordinária, não é, Aécio? [...] De comum acordo com o Supremo Tribunal Federal e com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, especialmente com esta denominação de PL da dosimetria, acho que pode produzir um resultado muito positivo. Espero que dê tudo certo, que seguramente dará", afirmou.
Confira:
Pacificação nacional
O relator do projeto, Paulinho da Força, defendeu que a medida busca encerrar a polarização política e abrir espaço para a votação de temas prioritários.
"Queremos discutir esse PL para que a gente possa pacificar o Brasil. O Brasil não aguenta mais essa polarização de extrema-direita com extrema-esquerda, o Brasil precisa pensar no futuro, precisa votar projetos importantes", disse.
Alternativa à anistia
Aécio Neves ressaltou que a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito foi considerada inconstitucional pelo STF e, por isso, a mudança de foco para a dosimetria é mais adequada.
"Essa nova nomenclatura de PL da dosimetria é absolutamente adequada para que possamos fazer justiça, permitir que essas pessoas que de alguma forma lateralmente participaram daquele processo possam tocar as suas vidas e o Brasil seguir sua agenda. [...] O Centro e o Brasil esperam muito do seu trabalho", afirmou o deputado.