O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto 12.704 que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de GLO - Garantia da Lei e da Ordem entre os dias 2 e 23 de novembro de 2025, período em que Belém/PA sediará a Reunião da Cúpula de Líderes e a COP30 - 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Os eventos devem reunir mais de 140 delegações estrangeiras, incluindo mais de 50 chefes de Estado e de Governo.
O decreto, publicado nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União, atende a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas durante a Cúpula do G20 e a reunião dos BRICS, no Rio de Janeiro/RJ.
A medida também inclui ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O objetivo é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos internacionais.
As Forças Armadas atuarão de forma integrada com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, a fim de garantir a segurança das delegações, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, bem como preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.
Segundo o decreto, o efetivo militar terá atuação complementar às forças policiais locais, contribuindo para ampliar a capacidade operacional e assegurar o êxito das operações de segurança em torno da COP30 e da Cúpula de Líderes.
A COP30 é o principal encontro global sobre mudanças climáticas, reunindo líderes mundiais, cientistas e representantes da sociedade civil para discutir medidas de enfrentamento ao aquecimento global. O evento representa uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu protagonismo nas negociações ambientais e demonstrar avanços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, reforçando o papel do país em fóruns multilaterais como a Eco-92 e a Rio+20.