O advogado Mário Luiz Oliveira da Costa, ex-presidente da AASP – Associação dos Advogados e especialista em Direito Tributário, afirmou que a reforma tributária representará uma transformação estrutural no sistema fiscal brasileiro, “muito além da simples substituição de tributos”.
Segundo o tributarista, “nós teremos um mundo novo”, observando que, embora o discurso comum seja o de que a mudança apenas substituirá cinco tributos por outros cinco, o impacto será mais profundo.
Mário Luiz destacou que o IVA – Imposto sobre Valor Adicionado brasileiro será uma inovação no cenário internacional. “Costumo chamá-lo de triva”, explicou, referindo-se ao caráter singular do modelo nacional.
"Nós teremos no Brasil um IVA que se diz dual, mas, na verdade, uma parte dele, a CBS, é da União, e a outra parte será dividida entre Estados e municípios, sendo que Estados e municípios terão ainda alguma competência preservada."
O advogado ressaltou que essa estrutura tornará o modelo brasileiro único no mundo e trará diversos desafios interpretativos e operacionais, sobretudo pela necessidade de coordenação entre os entes federativos.
No setor do agronegócio, observou que as consequências da reforma variam conforme o porte do produtor e o tipo de produto. “Se for produtor rural pequeno, haverá isenção; dependendo do produto, a alíquota será reduzida ou até zero”, explicou.
Por fim, frisou que muitas dessas definições ainda dependem de regulamentação futura, que trará maior clareza sobre as exceções e regimes específicos.
O evento
O 24º Simpósio Regional AASP Campinas é realizado nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025. O evento reúne especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária no agronegócio, as mudanças do Código Civil nos contratos de longa duração, os desafios da COP30 sob uma perspectiva de gênero e as inovações na busca de ativos e na desjudicialização da execução.