O Senado aprovou, nesta terça-feira, 11, o PL 2.810/25, que endurece o combate a crimes sexuais contra vulneráveis. A proposta prevê o aumento das penas, a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio e a extração de DNA de acusados. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
O texto, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, também impõe aos fornecedores de tecnologia a obrigação de remover conteúdos de exploração e abuso sexual de menores, comunicando o fato às autoridades competentes. A proposta reforça ainda a necessidade de articulação entre União, estados e municípios para combater castigos físicos e tratamentos degradantes contra crianças e adolescentes.
Entre as alterações mais expressivas, o projeto eleva as penas para crimes contra vulneráveis. O estupro de vulnerável passa a ter pena de 10 a 18 anos de reclusão, e o estupro com morte, de 20 a 40 anos. Já o crime de corrupção de menores poderá ser punido com 6 a 14 anos de prisão. A pena para exploração sexual de menores aumenta para 7 a 16 anos, e para quem oferecer ou vender cenas de estupro, 4 a 10 anos.
A proposta também modifica a Lei de Execução Penal, determinando que condenados por feminicídio usem tornozeleira eletrônica ao usufruírem de benefícios que impliquem saída do presídio. Além disso, prevê a realização de campanhas educativas voltadas a escolas, unidades de saúde e entidades culturais, com o objetivo de disseminar os direitos da criança e do adolescente.