Nesta terça-feira, 2, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou o adiamento da sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para ocupar vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada de Barroso, após ausência de mensagem escrita referente à indicação.
Conforme afirmou, a presidência do Senado e da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça haviam fixado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em plenário, da indicação.
Alcolumbre afirmou que a definição seguia o padrão de indicações anteriores e tinha como objetivo garantir o cumprimento da atribuição constitucional ainda em 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano”.
No entanto, a presidência declarou que, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi “surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”.
No texto, Alcolumbre atribuiu o problema ao Poder Executivo e classificou a situação como “grave e sem precedentes”, afirmando: “É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”.
Ao justificar o cancelamento do calendário, a Presidência do Senado e a CCJ apontaram a necessidade de resguardar a tramitação formal da indicação.
Segundo o presidente do Senado, a medida buscou evitar “a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação”, diante da hipótese de realização da sabatina sem o recebimento formal da mensagem.
Confira a íntegra da nota:
"Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao STF.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta presidência e a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre."
Críticas ao Executivo
No último domingo, 30, o presidentedo Senado já havia manifestado insatisfação com a demora no envio da indicação.
Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que a omissão sugeriria tentativa de interferência no cronograma definido pelo Senado para análise e votação da indicação.
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