"Um rapaz branco, de estatura considerada alta (1,82 m), cabelo preto e levemente grisalho". Assim iniciou sua sustentação oral no plenário do STF, nesta quarta-feira, 3, o advogado João Marcelo Arantes Moreira e Souza, representante da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
O causídico fez uma autodescrição minuciosa, recurso utilizado para fins de inclusão e acessibilidade.
Acrescentou que vestia beca preta, terno azul-marinho, gravata vermelha e camisa na cor gelo.
A iniciativa ganhou relevo por ocorrer justamente no Dia Internacional de Proteção às Pessoas com Deficiência, efeméride mencionada pelo advogado ao cumprimentar o ministro Edson Fachin, relator do caso.
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Veja o momento:
Contexto
O gesto marcou o julgamento em que o Supremo analisa a validade da revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados acometidos por doenças graves ou incapacitantes.
O processo voltou ao plenário físico após pedido de destaque do ministro Luiz Fux no plenário virtual.
A controvérsia decorre da EC 103/19, que suprimiu o § 21 do art. 40 da CF. Até então, servidores nessa condição contribuíam apenas sobre a parcela da aposentadoria que excedesse o dobro do teto do RGPS.
Com a reforma, passaram a recolher sobre o que ultrapassar apenas o teto do regime, aumentando a carga contributiva de um grupo reconhecido pela própria CF como vulnerável.
A ação direta questiona se a alteração viola princípios como a proteção adequada a pessoas com deficiência ou doenças graves, a capacidade contributiva e a vedação ao retrocesso social.