Nesta quinta-feira, 4, durante julgamento no STF, ministro Flávio Dino alertou para o risco de inclusão de "jabutis" em ADIns - ações diretas de inconstitucionalidade, ao criticar a tentativa de inserir no processo temas alheios ao objeto da ação que discute a desestatização da Eletrobras.
A manifestação reforçou a defesa do ministro pela pertinência temática e pelo respeito aos limites do controle concentrado de constitucionalidade.
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Para ilustrar, Dino contou a passagem a seguir, de quando era deputado.
Certa vez, em uma votação sobre construção civil, surgiu uma emenda tratando de rotulagem de leite em pó. Diante da surpresa, Dino ouviu de um colega mais antigo uma tentativa de justificativa: "tem pertinência sim, os trabalhadores da construção civil tomam leite".
Para o ministro, esse tipo de racionalização demonstra o risco de ampliar artificialmente a ligação entre temas desconexos.
Veja o momento:
A partir da anedota, Dino ressaltou que a jurisprudência do STF evoluiu para ser severamente restritiva quanto à prática dos jabutis, exatamente para evitar que a ampliação indevida do objeto legislativo abra "avenidas" pelas quais entram tanto "coisas positivas quanto distorções".
Segundo o ministro, a Corte firmou "com muita luta" a exigência da pertinência temática como critério essencial de constitucionalidade.