Esta sexta-feira, 19, marca o último dia útil do ano para advogados e servidores do Judiciário. A partir deste sábado, 20, tem início o tradicional recesso forense, período em que ficam suspensos os prazos processuais, à exceção das medidas urgentes.
Como já virou costume, a chegada do descanso movimentou as redes sociais, com uma enxurrada de memes que retratam, com bom humor, a expectativa acumulada ao longo de meses de trabalho intenso.
Para entrar no clima do recesso, Migalhas reuniu alguns dos memes que melhor traduzem o sentimento da advocacia e de quem vive a rotina.
Confira:
Origem do recesso
O recesso forense é aguardado com ansiedade por quem vive a rotina do Judiciário. Mas você sabe como esse período foi regulamentado?
Em 2016, o CNJ aprovou resolução que uniformizou as regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A decisão foi tomada durante a 19ª sessão virtual do Conselho e alinhou o funcionamento do Judiciário às disposições do CPC, que passou a prever a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Pela norma, o recesso do Poder Judiciário da União ficou estabelecido de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Aos Tribunais de Justiça dos Estados foi facultada, com base no princípio da isonomia, a adoção do mesmo período, conforme critérios de conveniência administrativa.
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Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em consonância com o art. 220 do CPC, deve ocorrer de forma uniforme em todo o país, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, independentemente do ramo do Judiciário.
A resolução também definiu que, de 7 a 20 de janeiro, o expediente forense funciona normalmente, embora permaneçam suspensos os prazos, as audiências e as sessões de julgamento. Nesse intervalo, magistrados e servidores seguem no exercício regular de suas atribuições administrativas e jurisdicionais.
Por fim, o CNJ determinou que os tribunais regulamentem o funcionamento dos plantões judiciários durante o recesso, a fim de assegurar a prestação jurisdicional contínua e o atendimento das demandas urgentes em todo o território nacional.