Ministro Alexandre de Moraes declarou a nulidade da determinação do CFM - Conselho Federal de Medicina que ordenava a instauração imediata de sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, atualmente preso na Polícia Federal do DF.
Na decisão, Moraes afirmou que a atuação do CFM é marcada por "flagrante ilegalidade', ausência de competência correicional sobre a Polícia Federal e evidente desvio de finalidade, além de demonstrar "total ignorância dos fatos" apurados no processo.
O relator destacou que, em decisão anterior, de 22/11/25, já havia determinado a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, providência que garantiu assistência imediata pela equipe médica da PF.
Conforme relatório médico juntado aos autos pela Superintendência da PF, Bolsonaro relatou queda da cama durante a madrugada, com leve traumatismo craniano e contusões, mas foi avaliado consciente, orientado, sem sinais de déficit neurológico e em condições hemodinâmicas estáveis.
A equipe concluiu não haver necessidade de remoção hospitalar imediata, comunicando o quadro à equipe médica assistente de Bolsonaro.
Posteriormente, exames realizados no Hospital DF Star não apontaram qualquer sequela ou complicação relacionada ao episódio, o que, segundo Moraes, reforça a inexistência de omissão ou falha no atendimento prestado pela Polícia Federal.
Medidas determinadas
Diante desse contexto, o ministro declarou nula, em âmbito nacional e estadual, qualquer apuração do CFM com esse objeto específico.
Além disso, determinou a oitiva, pela PF, do presidente do Conselho Federal de Medicina, no prazo de dez dias, para explicar a conduta da autarquia e apurar eventual responsabilidade criminal.
E o envio, pelo diretor do Hospital DF Star/DF, de todos os exames e laudos médicos realizados em Jair Bolsonaro na data da decisão, no prazo de 24 horas.
- Processo: EP 169
Veja a decisão.
"Sangue nas mãos"
A decisão de Moraes foi proferida um dia após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticar as autoridades responsáveis pela custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
447460
Em declarações a jornalistas na terça-feira, 6, após visita à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Michelle afirmou que a saúde do marido estaria em risco e atribuiu eventual agravamento do quadro ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Michelle, Bolsonaro sofreu uma queda horas antes da visita, mas a família só teria tomado conhecimento da real dimensão do episódio após atraso no acesso ao local.
Ela relatou ter encontrado o ex-presidente com hematoma no rosto, ferimento no pé e respostas lentas, além de afirmar que ele não se lembrava do ocorrido.
A ex-primeira-dama chegou a dizer que o ex-presidente estaria sendo "torturado" e que haveria negligência no atendimento médico durante a custódia.