O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de representação que pedia a apuração disciplinar do ministro Dias Toffoli, em razão de suspeitas envolvendo supostos vínculos entre familiares do magistrado e o Tayayá Resort, no Paraná.
Segundo Campbell, o CNJ não possui atribuição constitucional para investigar condutas de integrantes da Suprema Corte.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, que citou reportagens sobre a presença de Toffoli no empreendimento e eventuais negociações societárias indiretas relacionadas ao resort.
Para o parlamentar, haveria indícios de possível violação à Loman - lei orgânica da magistratura nacional.
Segundo noticiado pelo "O Globo", o analisar a solicitação, o corregedor determinou o arquivamento imediato, apontando vício de origem.
Destacou que a jurisprudência consolidada reconhece que o CNJ não exerce controle disciplinar, ético ou administrativo sobre ministros do STF, uma vez que o art. 103-B da CF exclui expressamente o Supremo da esfera de fiscalização do órgão.
Dessa forma, concluiu não haver possibilidade jurídica de instauração de procedimento, independentemente do conteúdo das acusações apresentadas.
O pedido tramita sob sigilo.
Além da iniciativa no CNJ, Sanderson também encaminhou representação semelhante à PGR.
Toffoli, Vorcaro e o resort
A menção conjunta aos nomes de Daniel Vorcaro, Dias Toffoli e do Tayayá Resort surgiu a partir de reportagens que levantaram questionamentos sobre eventuais conexões indiretas envolvendo o empreendimento, familiares do ministro e pessoas do entorno empresarial do Banco Master, investigado em inquérito relatado por Toffoli no STF.
Segundo essas publicações, o Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro/PR, já teve vínculos societários com irmãos do ministro, conforme registros empresariais consultados pela imprensa.
Também foi divulgado que o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro - CEO e controlador do Banco Master - teria realizado investimento de alto valor no empreendimento, por meio de um fundo imobiliário.
Além disso, reportagens indicam que a transação recente envolvendo o resort teria sido estruturada com participação de fundos administrados pela financeira Reag, instituição mencionada em investigações paralelas, como a operação Carbono Oculto, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Reag também aparece em relatórios do Banco Central que analisam operações financeiras sob suspeita relacionadas ao Banco Master.