Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, 17, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo informado pela PF, a ação ocorre no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do STF e parentes.
A operação foi autorizada por Moraes a partir de representação apresentada pela PGR.
Além das buscas, o ministro determinou a adoção de medidas cautelares contra os servidores públicos investigados, cujos nomes não foram divulgados.
Entre as medidas estão: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício da função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
O que diz a Receita?
Após a deflagração da operação, a Receita Federal admitiu que houve desvios no acesso a informações fiscais de ministros da Corte e parentes.
Em nota, o órgão afirmou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", e destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção e punição de qualquer uso indevido, inclusive na esfera criminal.
Segundo o Fisco, o STF solicitou, em 12 de janeiro, auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos realizados nos últimos três anos.
A Corregedoria do órgão já havia instaurado procedimento investigatório interno no dia anterior, motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria segue em andamento e os desvios já identificados foram comunicados ao ministro Alexandre de Moraes.
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria sido quebrado indevidamente.
Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante do STF.
O caso tramita no Inq 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
A Receita ressaltou ainda que, desde 2023, ampliou mecanismos de controle e restrição de perfis de acesso a dados fiscais.
No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá o rigor na apuração e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Informações: Receita Federal do Brasil.