O STF e o Congresso Nacional iniciaram tratativas para construir uma regra de transição destinada a disciplinar o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público, os chamados “penduricalhos”. A medida surge em meio a decisões recentes da Corte que restringiram parcelas remuneratórias pagas acima do teto constitucional.
A articulação foi definida após reunião convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com representantes dos Três Poderes e de órgãos de controle.
Participaram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do presidente do TCU, Vital do Rêgo, do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, do vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Segundo o Supremo, o encontro discutiu medidas voltadas à eficiência e modernização do Estado. Como encaminhamento, ficou acertada a elaboração, nos próximos dias, de proposta que estabeleça parâmetros temporários para adequar as verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo, atualmente fixado no subsídio dos ministros do STF, de R$ 46.366,19.
Decisões recentes
O debate ganhou intensidade após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino fixou prazo de 60 dias para que os Poderes revisem parcelas remuneratórias e determinem o corte de valores sem respaldo legal, além de cobrar do Congresso a aprovação de lei nacional que defina quais verbas indenizatórias podem ficar fora do teto.
Gilmar Mendes, por sua vez, condicionou a manutenção de benefícios pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Legislativo.
Na prática, as decisões atingem auxílios, adicionais e gratificações classificados como indenizatórios que, em determinadas situações, elevam a remuneração acima do limite constitucional.
Transição em ano eleitoral
Diante da complexidade do tema e do calendário legislativo em ano eleitoral, os chefes dos Poderes discutem uma solução intermediária. A regra de transição buscaria fixar critérios provisórios enquanto se debate uma regulamentação definitiva.
O tema ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF. Entidades representativas ingressaram na Corte para contestar as restrições impostas. A discussão também envolve a área econômica: antes do encontro, integrantes do Supremo se reuniram com o Ministério da Fazenda, indicando que a controvérsia tem reflexos fiscais relevantes.