A PGR opinou pela concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira, 23.
- Veja a íntegra.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o recebimento de informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente.
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Na manifestação, a PGR destacou a gravidade do quadro clínico e a necessidade de acompanhamento médico contínuo, apontando que a permanência em ambiente prisional pode comprometer a adequada assistência à saúde do custodiado.
Diante desse cenário, o órgão entendeu que a substituição da prisão por regime domiciliar se mostra medida adequada e proporcional.
O parecer também considera a previsão legal que admite a concessão de prisão domiciliar em situações excepcionais, especialmente quando há risco à integridade física do preso ou quando o tratamento médico necessário não pode ser plenamente assegurado no sistema prisional.
Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. Ainda não há prazo para deliberação.
Pneumonia bacteriana
A análise foi motivada por informações oficiais sobre a internação de Bolsonaro, que segue hospitalizado para tratamento de pneumonia bacteriana, sem previsão de alta.
O pedido de prisão domiciliar foi renovado pela defesa no último dia 17, após o ex-presidente apresentar quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
Segundo os advogados, a condição clínica exige monitoramento constante, diante do risco de novos episódios de broncoaspiração - o que, afirmam, não seria plenamente viável no ambiente carcerário. Para a defesa, a manutenção da custódia pode agravar o estado de saúde, sobretudo em razão de comorbidades já existentes.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e está detido em sala de Estado-Maior no complexo da Papuda, em Brasília/DF.
- Processo: EP 169