A 2ª turma do STF começou a julgar, no plenário virtual, referendo de decisão do ministro André Mendonça, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro.
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O caso integra a operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes no sistema financeiro envolvendo a criação e negociação de carteiras de crédito fictícias entre instituições financeiras.
A prisão preventiva foi decretada a pedido da Polícia Federal, com aval da PGR, por suposto esquema envolvendo gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo Mendonça, a investigação identificou estrutura voltada à fabricação e circulação de ativos sem lastro, com impacto bilionário. Há indicação de que o BRB adquiriu carteiras irregulares em operações que ultrapassaram R$ 12 bilhões, mesmo diante de alertas internos e pareceres contrários.
Referendo
Em voto pelo referendo da decisão, o relator apontou indícios de atuação deliberada de Paulo Henrique Costa, tanto para viabilizar as operações, quanto como possível beneficiário de vantagens indevidas. De acordo com os elementos reunidos, ele teria recebido imóveis de alto padrão como contrapartida, em estrutura voltada à ocultação patrimonial.
Em relação a Daniel Monteiro, o ministro destacou papel relevante na engrenagem investigada, com atuação na estruturação jurídica das operações e na criação de mecanismos para formalizar e ocultar os bens vinculados ao esquema.
S. Exa. afirmou que a prisão preventiva está amparada em indícios de materialidade e autoria, além da presença dos requisitos legais. Também destacou que o caso envolve crimes com impacto significativo na ordem econômica e no sistema financeiro.
Ao final, ressaltou o risco concreto de interferência na investigação, com possibilidade de destruição de provas, ocultação de ativos e continuidade das práticas ilícitas. Para Mendonça, medidas cautelares alternativas não seriam suficientes diante da complexidade da estrutura investigada.
Até o momento, ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o relator, votando pela manutenção da prisão preventiva. Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.
Os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira, 24, para votar.
- Processo: Pet 15.771
Leia o voto do relator.