Foi publicado nesta quinta-feira, 23, o acórdão do julgamento em que o TSE condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. A publicação deverá destravar análise, pelo STF, sobre o formato das eleições de novo governador.
No Supremo, a discussão gira em torno de saber se a escolha do governador para o chamado mandato-tampão será feita por voto popular ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio,
O julgamento foi interrompido no início de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o magistrado destacou a necessidade de maior clareza quanto ao alcance da decisão do TSE - especialmente sobre se houve cassação do mandato ou apenas do diploma eleitoral, distinção que, segundo ele, produz efeitos jurídicos distintos.
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Debates
A ação em julgamento no STF foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que sustenta a necessidade de eleições diretas. Já o TSE, ao condenar Castro, determinou a realização de eleição indireta.
O cenário político foi impactado pela renúncia do ex-governador, formalizada às vésperas do prazo de desincompatibilização para candidatura ao Senado. A medida foi interpretada por adversários como tentativa de influenciar o modelo de escolha do sucessor, uma vez que, no formato indireto, haveria maior margem para articulação política interna.
A sucessão no Estado também foi marcada por mudanças na linha de substituição. Sem vice-governador - cargo vago desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas -, e após a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, a disputa pelo comando interino chegou ao Judiciário. O atual presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, chegou a pleitear a função, mas, por ora, quem permanece no cargo é o presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Até a conclusão do julgamento no STF, ele seguirá à frente do Executivo estadual. A expectativa é que, com a publicação do acórdão do TSE, o Supremo retome a análise nos próximos dias e defina, de forma definitiva, o modelo de eleição a ser adotado.