A Justiça de São Paulo rejeitou o laudo psiquiátrico apresentado no processo que apura o uso de identidade falsa pelo ex-juiz José Eduardo Franco dos Reis, conhecido por atuar durante mais de 40 anos sob o nome de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. Foi determinada a realização de novo exame.
O processo apura acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso, e tramita sob segredo de Justiça. O laudo inicial teria sido produzido pelo Imesc - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, e não teria, na ótica do juiz, elementos técnicos suficientes para atestar se o ex-magistrado tinha ou não transtorno de personalidade.
O advogado Alberto Toron, que representa o magistrado aposentado, esclareceu ao Migalhas que a defesa impugnou o laudo por considerar que o documento apresentava “contradições”, “lacunas” e “imprecisões”.
Segundo o criminalista, após a impugnação, o juiz responsável pelo caso determinou que o perito prestasse esclarecimentos complementares, mas as respostas não teriam sanado os pontos questionados pela defesa.
Ante as circunstâncias, foi determinada a realização de novo laudo, por perito de confiança do juízo. Há informações de que o novo exame será conduzido pelo psiquiatra forense Guido Palomba.
O caso
O MP/SP denunciou o ex-juiz pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. Segundo a acusação, Reis teria utilizado uma identidade falsa por mais de 40 anos, inclusive para ingressar na magistratura paulista e exercer cargos no Judiciário.
De acordo com a denúncia, a suposta fraude começou em 1980, quando ele obteve um RG em nome de Edward Wickfield mediante apresentação de documentos falsificados, entre eles certificado de dispensa militar, carteira de trabalho, título de eleitor e carteira funcional do MPT.
Com a identidade inglesa, ele ingressou na Faculdade de Direito da USP, graduando-se em 1992. Três anos depois, foi aprovado no concurso para juiz de Direito do TJ/SP, passando a atuar oficialmente com o nome fictício até a aposentadoria, em abril de 2018.
A investigação aponta que a fraude só foi descoberta em 2024, quando o magistrado aposentado compareceu ao Poupatempo da Sé, na capital paulista, para solicitar a segunda via do RG. Na ocasião, teria apresentado uma certidão de nascimento falsificada em nome de Edward Albert.
Segundo os autos, José Eduardo Franco dos Reis nasceu em Águas da Prata/SP, em 1958, filho de brasileiros identificados como José e Vitalina. Apesar disso, ao longo da carreira sustentou ser descendente de nobres britânicos e neto de um magistrado do Reino Unido.
Em abril de 2025, o TJ/SP interrompeu os pagamentos ao ex-juiz.