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Durante sessão no plenário do STF nesta quinta-feira, 14, ministro Luiz Fux se confundiu ao citar voto de 2024 mencionando o ano de 1924, e brincou: "Já estaria na reencarnação".
A fala ocorreu em julgamento da Suprema Corte que validou dispositivos da lei 14.611/23, que instituiu medidas de promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Luiz Fux acompanhou integralmente o relator pela constitucionalidade da norma e de sua regulamentação. Para o ministro, os relatórios de transparência salarial e os planos de ação previstos na norma concretizam os comandos constitucionais de proteção ao mercado de trabalho da mulher e de proibição de diferença salarial por motivo de sexo.
- Processos: ADC 92, ADIn 7.631 e ADIn 7.612