O TJ/SP lançou na última quarta-feira, 20/5 o projeto "IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem", iniciativa que reúne diretrizes, ferramentas e orientações para o uso da IA como apoio à atividade jurisdicional.
Entre as ferramentas apresentadas estão o Transcreve TJSP, que converte gravações de audiências em texto; o Apoia (anonimização de dados); o Promptus (banco nacional de prompts); o Gerador de Ementas TJSP e o Jurisprudência GPT, também integrado ao Teams, com capacidade de pesquisa no acervo dos tribunais superiores e indicação de decisões utilizadas como referência.
O IA TJSP também inclui tutoriais para configurações obrigatórias de proteção de dados, elaboração de prompts mais eficientes, criação de analistas digitais e outros materiais de capacitação.
Ao comentar a iniciativa, a advogada Eduarda Mares Vernini, da área cível e de relações de consumo do escritório SiqueiraCastro, avalia que o lançamento acompanha uma tendência já consolidada no sistema de Justiça.
Para ela, "o lançamento do Projeto IA TJSP representa um avanço extremamente necessário diante do exponencial aumento do uso de ferramentas de IA por todas as figuras do Poder Judiciário e jurisdicionados".
A especialista destaca que, com a implementação, o projeto passa a estruturar um conjunto de ferramentas com potencial de impacto na rotina de serventuários e magistrados, ao mesmo tempo em que reforça diretrizes éticas alinhadas à resolução CNJ 615/25.
Ainda segundo Vernini, o avanço tecnológico, por si só, não é suficiente para garantir eficiência e segurança. Nesse sentido, ela ressalta que o sucesso da iniciativa depende de dois pilares centrais: a capacitação técnica e crítica dos usuários, especialmente magistrados e servidores, e o fortalecimento de mecanismos de proteção contra tentativas de manipulação de sistemas de IA.
A advogada chama atenção para o crescimento de práticas como o chamado "prompt injection", em que instruções ocultas inseridas em documentos podem induzir ferramentas de IA a interpretações distorcidas. "É necessário compreender os limites e vulnerabilidades dessas tecnologias e desenvolver uma atuação crítica em sua utilização", aponta.
Como perspectiva de aprimoramento, Eduarda sugere que o tribunal avance na transparência e no monitoramento do uso da tecnologia, com a eventual divulgação de relatórios periódicos sobre tentativas de manipulação e incidentes envolvendo IA.
Para a advogada, o projeto representa uma resposta institucional a um desafio inédito enfrentado pelo sistema de Justiça, ao demonstrar que a adoção de inteligência artificial pode ser compatível com rigor técnico, segurança e governança. "Trata-se de um modelo que pode servir de referência para todo o Poder Judiciário", conclui.