Durante julgamento no STF, nesta quarta-feira, 27, em que a Corte analisava a responsabilidade de shoppings centers pela instalação de espaços destinados à amamentação e à assistência de filhos de trabalhadoras lactantes, ministra Cármen Lúcia relembrou a defesa da dignidade das crianças filhas de mães encarceradas.
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A ministra relembrou sua atuação à frente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, quando não havia no país construções específicas para mulheres presas em fase de maternidade.
Cármen contou que levou a situação a governadores. Segundo a ministra, a preocupação não se limitava à mulher que cumpria pena, mas alcançava a criança, que não poderia ser submetida a condições degradantes por ato praticado pela mãe.
"Há uma mulher numa condição diferente, com uma criança que não deve nada ao Brasil, um brasileirinho que nasceu sem nenhum débito com a sociedade."
A ministra afirmou que, ao visitar a unidade, pensou na necessidade de aplicar, na prática, uma lógica semelhante à da Lei do Ventre Livre, para impedir que crianças nascessem marcadas pela responsabilização penal de suas mães.
"Quem nasce não nasce escravizado por um débito que é da mãe e em condições sub-humanas."
Confira:
- Processo: ARE 1.562.586