O presidente do STF, ministro Edson Fachin, instituiu grupo de estudos voltado à modernização e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa foi formalizada pela portaria 123, de 11/6/26, no âmbito do CESTF - Centro de Estudos Constitucionais do STF.
Embora a portaria não apresente proposta concreta de reforma, a criação do grupo abre uma frente institucional para discutir possíveis mudanças no funcionamento da Justiça. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a EC 45, que criou, entre outras medidas, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Objetivos
De natureza consultiva, o grupo terá como atribuição organizar e promover debates institucionais e acadêmicos sobre temas ligados ao aprimoramento da Justiça no país.
A norma prevê que o colegiado deverá fomentar o debate institucional e acadêmico, promover diálogo com outros grupos de trabalho, comissões, fóruns e iniciativas correlatas, além de organizar, sistematizar e analisar propostas apresentadas por magistrados, integrantes do MP, advogados públicos e privados, defensores públicos, professores, pesquisadores, tribunais, conselhos nacionais e entidades da sociedade civil.
Também caberá ao grupo elaborar dados e estudos técnicos, acadêmicos e institucionais, inclusive sobre experiências estrangeiras, para subsidiar ações relacionadas à governança judicial, eficiência jurisdicional, legitimidade democrática e acesso à Justiça. A realização de seminários, encontros acadêmicos, ações de capacitação e consultas públicas também está entre as competências previstas.
Aperfeiçoamento
Segundo a exposição de motivos, a criação do grupo se justifica pela necessidade de fomentar espaços permanentes de diálogo institucional, reflexão técnica, cooperação interinstitucional e elaboração de diagnósticos e propostas voltados ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro.
O documento afirma que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da Justiça exigem ambientes capazes de reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais.
A iniciativa busca aproximar o STF dos debates sobre governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à Justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas.
O movimento também dialoga com discussão levantada recentemente pelo ministro Flávio Dino, que defendeu uma nova reforma do Judiciário mais de duas décadas após a EC 45/04. Na ocasião, Dino apontou a necessidade de enfrentar temas como eficiência, governança, transparência, inteligência artificial e legitimidade institucional.
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A proposta recebeu apoio público de Fachin, que afirmou que o debate era oportuno e merecia aprofundamento.
A frente se soma a outro tema considerado relevante na atual gestão do STF: a elaboração de um Código de Conduta para ministros da Corte. O assunto é relatado pela ministra Cármen Lúcia e vem sendo discutido internamente, com a intenção de construir um texto capaz de reunir consenso entre os integrantes do tribunal.
Composição
O grupo será presidido por Fernando Facury Scaff, diretor do CESTF. A relatoria dos trabalhos ficará a cargo do desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF da 1ª região.
Em portaria, Scaff designou os integrantes do grupo. Além dele e do relator, compõem o colegiado:
- Ana Paula de Barcellos;
- Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira;
- Cassio Lisandro Telles;
- Christine Oliveira Peter da Silva;
- Ingo Wolfgang Sarlet;
- Luciana Jordão de Carvalho;
- José Levi Mello do Amaral Júnior;
- José Theodoro Correa de Carvalho;
- Kátia Magalhães Arruda;
- Luiz Alberto Gurgel de Faria;
- Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha;
- Mauro Campbell Marques;
- Oscar Vilhena Vieira;
- Rodrigo Mudrovitsch;
- Sergio Rabello Tamm Renault;
- Vanessa Ribeiro Mateus; e
- Vera Karam de Chueiri.
Os trabalhos deverão ser concluídos até o fim do ano judiciário de 2026. Ao final, o grupo deverá apresentar relatório com diagnóstico, sistematização das contribuições, debates e sugestões recebidas, dados e referências comparadas internacionais, além de outras informações pertinentes.