Nesta terça-feira, 30, ao fazer um resumo dos principais julgamentos da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2026, o jornal The New York Times adotou uma chave de leitura comum no debate americano: a divisão entre ministros liberais e conservadores.
Tradicional nos Estados Unidos, essa classificação ajuda a evidenciar uma diferença em relação ao STF brasileiro: não a ausência de ideologia no Supremo, mas o modo como os alinhamentos se formam.
Na Suprema Corte americana, os ministros costumam ser associados a blocos ideológicos mais definidos, embora isso não signifique que todos os casos sejam decididos automaticamente pela lógica de seis conservadores contra três liberais.
No Brasil, também é possível identificar tendências de voto. Elas, porém, são menos rígidas: variam conforme o tema em julgamento e não permitem enquadrar os posicionamentos dos ministros de forma permanente.
No acompanhamento publicado pelo periódico, o bloco liberal da Suprema Corte americana é formado por Sonia Sotomayor, Ketanji Brown Jackson e Elena Kagan.
Já o bloco conservador reúne John Roberts, Brett Kavanaugh, Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch, Samuel Alito e Clarence Thomas.
Essa classificação, no entanto, não transforma cada julgamento em uma divisão automática de seis votos contra três. Em alguns casos, ministros conservadores se afastam da maioria desse campo; em outros, o resultado reproduz a clivagem ideológica mais conhecida da Corte.
Dois julgamentos recentes ajudam a mostrar essa diferença.
No caso da cidadania por nascimento, a Suprema Corte analisou tentativa de restringir o reconhecimento automático da cidadania a pessoas nascidas em território norte-americano. A maioria entendeu que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos assegura a cidadania a quem nasce no país, independentemente da situação migratória dos pais.
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Nesse julgamento, a formação da maioria não seguiu integralmente a divisão ideológica da Corte. O presidente John Roberts e a ministra Amy Coney Barrett, ambos associados ao bloco conservador, juntaram-se às três ministras liberais para formar a corrente vencedora. Ficaram vencidos, em linhas gerais, Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.
Já no julgamento sobre atletas trans, a lógica foi diferente. A Corte analisou leis estaduais que impediam meninas e mulheres trans de competir em equipes femininas. Nesse caso, o resultado acompanhou a divisão ideológica mais conhecida da Suprema Corte: os seis ministros conservadores formaram a maioria, enquanto as três ministras liberais ficaram vencidas.
Os dois exemplos mostram que a leitura por blocos é relevante para compreender a Suprema Corte americana, mas não funciona como previsão automática de voto.
Ela ajuda a situar tendências, especialmente porque as indicações ao tribunal costumam estar associadas à orientação dos presidentes responsáveis pelas nomeações.
Ainda assim, o resultado de cada julgamento depende do tema discutido, da extensão da tese adotada e das divergências internas entre os próprios ministros.
No Brasil, a comparação exige outra chave de leitura.
O STF também decide temas ligados a disputas políticas, morais e institucionais. A diferença é que, no Supremo brasileiro, os ministros não se organizam em dois blocos permanentes. As maiorias se formam caso a caso, a depender do tema em julgamento, da tese discutida e da leitura constitucional adotada por cada integrante da Corte.
Atualmente, o STF é composto pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Ainda que não haja blocos fixos, é possível identificar tendências a partir de votações recentes e da forma como a atuação dos ministros costuma ser analisada no debate público e na cobertura da imprensa.
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino são frequentemente associados a posições mais garantistas ou progressistas em temas como direitos fundamentais, proteção de minorias e controle de abusos estatais.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin aparecem em uma faixa mais variável, com votos que podem se aproximar de diferentes campos conforme o assunto discutido.
Já Nunes Marques e André Mendonça tendem a ser associados a posições mais conservadoras em pautas de costumes, religião, segurança jurídica e contenção da atuação judicial em determinados temas.
A classificação, porém, deve ser lida com cautela.
No STF, essas tendências não funcionam como blocos rígidos nem permitem prever, de forma automática, o voto de cada ministro.
Dois julgamentos recentes do STF ajudam a ilustrar essa variação.
No caso do porte de maconha para uso pessoal, analisado em 2025, a Corte formou maioria para afastar a natureza penal da conduta, mantendo a possibilidade de aplicação de sanções administrativas.
O julgamento aproximou ministros frequentemente associados a uma leitura mais garantista em matéria de direitos individuais, como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em sentido mais restritivo, ficaram vencidos André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O caso também mostra que, no STF, a indicação presidencial não determina automaticamente a posição do ministro. Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula, adotou uma leitura mais restritiva nesse julgamento específico, ao divergir da maioria que afastou a criminalização do porte para consumo pessoal.
A fluidez dos alinhamentos aparece ainda com mais força na discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais no Marco Civil da Internet.
Nesse julgamento, o Supremo formou maioria para ampliar as hipóteses de responsabilização civil das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A composição dos votos, porém, não reproduziu uma divisão simples entre ministros mais progressistas e ministros mais conservadores.
Edson Fachin, frequentemente associado a posições mais garantistas em direitos fundamentais, ficou vencido ao lado de André Mendonça e Nunes Marques ao defender a manutenção da exigência de ordem judicial como regra para responsabilização das plataformas.
Os dois exemplos reforçam que, no STF, qualquer classificação deve ser lida como aproximada. Embora seja possível identificar tendências, elas não funcionam como blocos rígidos nem permitem prever automaticamente o voto de cada ministro.
O Supremo não se divide sempre entre esquerda e direita, nem entre governo e oposição. As divergências passam, muitas vezes, por diferentes concepções sobre Constituição, direitos fundamentais, separação de Poderes, segurança jurídica, liberdade de expressão, proteção de minorias e papel do Judiciário.
A comparação com a Suprema Corte dos Estados Unidos, portanto, exige cautela. Lá, a divisão entre liberais e conservadores é uma chave de leitura mais estável e publicamente reconhecida, ainda que não explique todos os resultados. No Brasil, a leitura precisa ser mais temática: é necessário observar o assunto em julgamento para compreender como as maiorias se formam.