O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira, 1º, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da execução penal.
A manifestação foi solicitada pelo ministro após o episódio envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente, encontrada com um de seus seguranças durante uma abordagem policial no Distrito Federal.
No parecer, Gonet considerou que não há elementos para concluir que Bolsonaro tenha cometido falta disciplinar capaz de justificar a revisão do regime de prisão domiciliar. Segundo o procurador-Geral, a conclusão da Polícia Civil do DF, que optou por não indiciar o ex-presidente, está amparada pelas circunstâncias apuradas no caso.
Em relação ao armamento, porém, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. Para o procurador, a condição de quem cumpre prisão domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo.
Indiciamento
Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre o caso sem indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pela investigação entendeu que a arma está regularmente registrada em nome do ex-presidente e que ele não estava proibido de mantê-la em sua residência.
Por outro lado, a investigação apontou indícios para o indiciamento de Estácio Leite, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O episódio ocorreu após o militar do Exército ser abordado em uma blitz, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo ele, o armamento seria levado para manutenção, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a manutenção do atual regime de cumprimento da pena.