O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela manutenção do atual regime de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado nesta quarta-feira, 1º, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o chefe do Ministério Público Federal concluiu que não houve falta disciplinar capaz de justificar alteração da prisão domiciliar.
A manifestação foi solicitada pelo ministro após o episódio envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente, encontrada com um de seus seguranças durante uma abordagem policial no Distrito Federal.
No parecer, Gonet afirmou que as conclusões da autoridade policial encontram respaldo nas circunstâncias apuradas e concluiu que não há falta disciplinar atribuível ao ex-presidente que possa repercutir negativamente sobre o regime em que cumpre pena.
Em relação à arma apreendida, Gonet defendeu sua manutenção sob custódia. Segundo o procurador-Geral, a situação de quem cumpre pena em prisão domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo, uma vez que a legislação exige, entre outros requisitos, a demonstração de idoneidade e a inexistência de inquéritos ou processos criminais.
"Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena."
Indiciamento
Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre o caso sem indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pela investigação entendeu que a arma está regularmente registrada em nome do ex-presidente e que ele não estava proibido de mantê-la em sua residência.
Por outro lado, a investigação apontou indícios para o indiciamento de Estácio Leite, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O episódio ocorreu após o militar do Exército ser abordado em uma blitz, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo ele, o armamento seria levado para manutenção, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
O parecer será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
- Processo: EP 169