Habeas Corpus
Virgílio Medina pede para aguardar conclusão de investigações da Operação Furacão em liberdade
Virgílio de Oliveira Medina, advogado investigado na Operação Furacão, da Polícia Federal, impetrou no STF Habeas Corpus 92561, com pedido de liminar, contra decisão do STJ, que indeferiu liminar no mesmo sentido. Virgílio, que é irmão do ministro afastado do STJ Paulo Medina, se encontra preso preventivamente na carceragem especial da Polinter, no Rio de Janeiro, e pede para aguardar em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus em questão.
No último dia 11, a Primeira Turma do STF cassou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que havia libertado Virgílio Medina. A Turma decidiu aplicar a Súmula n°. 691, do próprio STF, segundo a qual não cabe ao Tribunal examinar habeas corpus que tenha tido liminar indeferida por decisão monocrática de ministro de tribunais superiores.
Virgílio Medina é investigado pela suposta prática do crime de corrupção passiva. A defesa afirma que o advogado "é o único de todos os envolvidos na midiática Operação Furacão que está preso". E defende que a liberdade de Medina não representa qualquer tipo de ameaça à ordem pública e a prisão preventiva lhe causa grave constrangimento legal "já que a liberdade de Virgílio em nada põe em risco a aplicação da lei penal."
O relator do HC é o ministro Menezes Direito.
Processo Relacionado: HC 92561 - clique aqui
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