Entidades representativas da advocacia reagiram às declarações do presidente Lula sobre a atuação de advogados criminalistas.
Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., nesta sexta-feira, 31, Lula foi questionado sobre o motivo de não ter contratado um especialista na área criminal quando esteve preso, em 2018.
Ao explicar a escolha de Cristiano Zanin para representá-lo, afirmou considerar que os criminalistas não "sabem" defender inocentes e associou a atuação da categoria à defesa de "bandidos".
OAB/SP
Em nota, a OAB/SP repudiou a declaração e afirmou que a fala revela "preconceito inaceitável" contra a advocacia criminal, especialmente por ter sido feita pelo presidente da República.
"O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos."
Para a seccional, a declaração reforça um estigma que contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito.
Veja a íntegra:
"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) repudia as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feitas durante participação em um podcast, ao afirmar que "advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido".
A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos.
Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito."
OAB Nacional
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou esperar uma retratação de Lula, "como o devido respeito à advocacia criminal".
Segundo Simonetti, a atuação dos criminalistas é essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito, papel que, conforme ressaltou, já foi reconhecido pelo próprio presidente em outras ocasiões.
MDA
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia também repudiou as declarações, classificando-as como "gravíssimas e inaceitáveis".
A entidade destacou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, conforme estabelece o art. 133 da CF, e que o profissional da área criminal atua para garantir a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
"A advocacia criminal não defende o crime, defende o Direito de defesa. Sem ela não há processo justo, ao contrário, há arbítrio. Defender é dever constitucional, não crime."
Para o movimento, associar a advocacia criminal à defesa de criminosos alimenta o populismo penal e abre caminho para retrocessos autoritários. O MDA também exigiu uma retratação pública do presidente.
- Veja a íntegra da nota.