STF homenageou, nesta segunda-feira, 3, ministro Cristiano Zanin pelos três anos de sua posse na Corte.
Durante a sessão de abertura do segundo semestre judiciário de 2026, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, o decano Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacaram a trajetória profissional, o rigor técnico e a atuação equilibrada do magistrado.
Zanin tomou posse no Supremo em 3/8/23, na cadeira anteriormente ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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Ao iniciar a homenagem, Fachin afirmou que a trajetória do ministro atravessa "com coerência, sabedoria e serenidade" dois pilares fundamentais da Justiça: a advocacia, exercida por mais de duas décadas, e a magistratura constitucional.
Segundo o presidente do STF, os três anos de atuação já permitem identificar os traços que compõem a assinatura de Zanin como magistrado.
"Nesses três anos, Sua Excelência já acumula acervo jurisprudencial suficiente para que se identifiquem os traços de método e de convicção que compõem a assinatura de um magistrado."
Fachin afirmou que a atuação do ministro tem sido marcada pela defesa dos direitos fundamentais e pela busca de equilíbrio entre os Poderes.
Entre os julgamentos mencionados, destacou a ADIn 7.633, sobre a desoneração da folha de pagamento. Para o presidente, Zanin conciliou responsabilidade fiscal e diálogo institucional, demonstrando compreender o papel do Judiciário em questões de política fiscal.
Também citou decisão proferida na ADPF 1.123, na qual o ministro suspendeu decretos de municípios catarinenses que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 como requisito para matrícula escolar.
Segundo Fachin, a medida reforçou a responsabilidade do Estado na proteção da saúde coletiva e na manutenção de ambientes escolares seguros.
Liberdade de imprensa
O presidente do STF também ressaltou a atuação de Zanin na defesa da liberdade de expressão e da imprensa.
Fachin mencionou decisão na Rcl 64.369, em que o ministro cassou determinação que obrigava o jornal "O Estado de S. Paulo" a retirar conteúdo jornalístico e publicar retratação.
"O episódio, ainda que pontual, situa-se em linhagem jurisprudencial que remonta às bases mais sólidas do constitucionalismo democrático: a de que a imprensa livre constitui pressuposto, e não mero corolário, de uma democracia."
O ministro ainda foi elogiado por sua atuação em ações contra leis estaduais que restringiam a participação de mulheres nos quadros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Segundo Fachin, os julgamentos reafirmaram que a limitação percentual para mulheres em concursos públicos constitui discriminação injustificável e viola os princípios da isonomia e do acesso universal aos cargos públicos.
"Nesse conjunto de julgados e em inúmeros outros que poderiam ser citados, convergem o rigor técnico e a sensibilidade de quem compreende o peso concreto, na vida de milhares de mulheres e homens, da caneta de um magistrado constitucional."
Advocacia
Na condição de decano, Gilmar Mendes associou-se à homenagem e relembrou que, há três anos, conduziu Zanin ao plenário do STF durante a cerimônia de posse.
Segundo Gilmar, embora três anos sejam pouco na história de uma instituição centenária, o período é suficiente para revelar o método de trabalho e a vocação de um magistrado.
O decano destacou a trajetória de mais de duas décadas de Zanin na advocacia e afirmou que o ministro atuou em causas de grande repercussão nacional em um período no qual a defesa de determinadas teses processuais cobrava "um preço pessoal elevado".
"Exerceu a advocacia com independência e rigor técnico, sem nenhuma hesitação. Fiel às garantias constitucionais, enfrentou, por isso, a incompreensão e, não raro, a crítica injusta."
Gilmar afirmou que teses anteriormente tratadas como meros expedientes defensivos acabaram reconhecidas pelo Supremo e incorporadas à jurisprudência da Corte.
Ao citar o art. 133 da CF, ressaltou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça e à efetivação do contraditório e da ampla defesa.
Para o decano, a passagem de Zanin da advocacia para a magistratura representou uma continuidade da mesma trajetória de lealdade à Constituição e às leis.
"A mesma lealdade à Constituição e à lei que demonstrou na advocacia é a que tem demonstrado agora, dia após dia, neste tribunal."
O decano ainda destacou o julgamento da ADPF 165, sobre os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Sob a relatoria de Zanin, o plenário confirmou a validade do acordo coletivo firmado com instituições financeiras para indenizar poupadores e prorrogou o prazo para adesões.
Gilmar ressaltou que os acordos receberam mais de 326 mil adesões e resultaram em pagamentos superiores a R$ 5 bilhões.
Também lembrou a condução, por Zanin, de processo envolvendo o desvio de emendas parlamentares e sua atuação como presidente da 1ª turma em julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
"Conduzir os trabalhos em circunstâncias tais, sob pressões de toda natureza, exige equilíbrio e firmeza, qualidades que Vossa Excelência demonstrou possuir."
Para Gilmar, a contribuição de um integrante do STF é medida pela qualidade técnica e pelo equilíbrio das decisões, pela lealdade à Constituição e pelos abusos que impede de se consumarem.
"Nesses três anos, Vossa Excelência atuou firmemente na guarda da responsabilidade fiscal e na defesa do Estado Democrático de Direito e trouxe a esta Casa disposição permanente para o diálogo e espírito de colegialidade."
Prudência
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aderiu à homenagem e afirmou que os três anos de atuação já permitem avaliar a contribuição de Zanin para o STF e para o país.
Gonet classificou a participação do ministro nos processos como serena, atenta, dedicada e perspicaz.
Segundo o procurador-geral, diante de demandas cada vez mais complexas e sensíveis, destaca-se o julgador prudente, que resiste tanto à pressão do clamor imediato quanto à tentação do protagonismo.
"É neste cenário que se revela, de modo mais rutilante, o valor de um julgador prudente, aquele que resiste tanto à pressão do clamor imediato quanto à tentação do protagonismo e que encontra na Constituição, e nunca fora dela, os limites e as possibilidades de sua atuação."
Gonet afirmou que o MP reconhece em Zanin uma compreensão sóbria do papel de um juiz da República, expressa na coerência de sua atuação.
Agradecimentos
Ao agradecer as manifestações, Zanin afirmou ser uma honra integrar o STF e participar da missão diária de julgar e cumprir a Constituição.
"É uma honra enorme integrar este tribunal e conviver com Vossas Excelências nessa missão diária que temos aqui de julgar e de cumprir a Constituição."