O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse os filhos neste domingo, 9, Dia dos Pais, na residência onde cumpre prisão domiciliar humanitária.
O magistrado considerou prejudicado o requerimento diante da suspensão temporária do direito de visitas imposta ao ex-presidente.
Encontro familiar
A defesa havia solicitado autorização, em caráter excepcional, para que Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro visitassem o pai durante a tarde deste domingo.
Segundo os advogados, o encontro permitiria preservar os vínculos familiares e a convivência entre pai e filhos.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela prática dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Visitas suspensas
Ao analisar o pedido, Moraes observou que decisão anterior suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro de receber visitas, com exceção de atendimentos médicos e fisioterapêuticos e do ingresso de advogados.
A restrição foi determinada após episódio envolvendo uma carta manuscrita pelo ex-presidente e divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
O ministro considerou que a publicação poderia caracterizar descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar, entre elas a proibição de utilização de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Diante da restrição já em vigor, Moraes declarou prejudicado o novo pedido formulado pela defesa para o Dia dos Pais.
No caso de Flávio Bolsonaro, a suspensão das visitas foi estabelecida por período maior, de 90 dias, em razão da conduta relacionada à divulgação da carta.
- Processo: EP 169
Confira a decisão.