TJ/MG
Tribunal faz julgamentos com transmissão on-line
Os julgamentos com transmissão on-line aconteceram no dia 27/9, numa sessão da 13ª Câmara Cível do Tribunal. A sessão pôde ser acompanhada pelo site do TJ (clique aqui).
Um dos julgamentos transmitidos foi um agravo de instrumento envolvendo a empresa Microsoft Corporation. A Microsoft foi vencedora no recurso, conseguindo manter a decisão do juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, que antecipou a tutela na ação principal determinando que a empresa-ré cessasse o uso e a reprodução não autorizados dos programas de computador da Microsoft, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Para o advogado Eduardo Dinelli Costa Santa Cecília, do escritório Azevedo Sette Advogados, que defende a Microsoft, a transmissão on-line "aprimora e amplia a publicidade dos atos jurídicos", tornando mais transparentes as decisões judiciais de segunda instância.
Eduardo Dinelli comemorou o que considera um marco histórico do Poder Judiciário mineiro. "Isso permite que toda pessoa com acesso à internet, seja ela um advogado ou qualquer parte interessada, em qualquer lugar do mundo, possa acompanhar o julgamento".
A próxima transmissão ao vivo do TJ/MG já está marcada. Será no dia 17 de outubro, com a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Marcelo Rodrigues e tem como membros os desembargadores Duarte de Paula, Selma Marques, Fernando Caldeira Brant e Afrânio Vilela.
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