O ministro Cristiano Zanin, integrante do STF, enviou um ofício ao TRE/PR neste sábado, 5, solicitando a responsabilização dos indivíduos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
No ofício, dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin requer a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”.
O ministro também notificou as presidências do STF e do TSE sobre a situação. Zanin menciona uma reportagem do portal Metrópoles, que afirma que seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.
As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, que estava à frente do braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na mesma ocasião, os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro do STF, também foram quebrados, sob a justificativa de investigar supostos desvios de verbas do Sistema S. Esses dados também foram expostos.
Em uma nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin estavam contidos em reclamações feitas pelo próprio Zanin contra o então procurador no CNMP. Esses procedimentos estavam sob proteção de sigilo judicial.
Os advogados sustentam que o material é pertinente para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e, por isso, foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.
As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal, devido à falta de provas das acusações. As reclamações feitas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, complementa o texto.
Após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.
Informações: Agência Brasil.