Ministra Daniela Teixeira, do STJ, chamou atenção nesta terça-feira, 8, para a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e afirmou que esse é um grupo ainda "absolutamente abandonado" pelas políticas públicas e pouco enxergado pelo próprio Judiciário.
A manifestação ocorreu durante julgamento na 3ª turma sobre a permanência de um bebê que necessita de cuidados especiais com uma família substituta.
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Ao acompanhar o relator, ministro Moura Ribeiro, Daniela aproveitou o caso para relatar sua experiência em encontro do movimento "Minha Vida Fora do Acolhimento", do qual participou no último sábado.
Segundo a ministra, são crianças e adolescentes que não cometeram atos infracionais, mas foram afastados do convívio familiar por circunstâncias relacionadas aos pais, como prisão, situação de rua ou dependência de drogas. Ao mesmo tempo, explicou, muitos deles não estão disponíveis para adoção.
"Essas crianças não estão disponíveis para adoção e também não são menores infratores."
Daniela afirmou que, apesar da vulnerabilidade desse grupo, o tema recebe pouca atenção do Estado.
"São crianças que estão absolutamente abandonadas de políticas públicas, do Judiciário, do Executivo, do Legislativo."
Saída aos 18 anos
Entre os problemas apontados pela ministra está a falta de preparação para o chamado pós-acolhimento. Segundo Daniela, ao completarem 18 anos, muitos jovens deixam as instituições sem condições mínimas para uma vida autônoma.
Ela contou ter ouvido o depoimento de uma jovem que, durante o período de acolhimento, nunca havia entrado em uma cozinha porque recebia as refeições prontas.
A ministra destacou que alguns desses jovens também chegam à maioridade sem contato com dinheiro ou experiências cotidianas necessárias à vida independente.
"Com 18 anos, elas são jogadas na rua e sem nenhuma condição de se relacionar realmente com a vida em sociedade."
Para Daniela, falta uma política voltada não apenas ao período de acolhimento, mas também à transição para a vida adulta.
"Ninguém pensa nesses jovens acolhidos, ninguém pensa na saída deles, na transição após o acolhimento."
"As letrinhas nos invisibilizam"
Outro ponto destacado pela ministra foi a forma como crianças e adolescentes acolhidos enxergam a preservação de sua identidade nos processos judiciais.
Segundo Daniela, durante o encontro, ouviu dos próprios jovens que eles querem ser chamados pelo nome, e não apenas identificados por iniciais.
"Eles não querem ser letrinhas. Eles dizem: 'as letrinhas nos invisibilizam, é como se a gente não existisse'."
A ministra também afirmou ter aprendido que não se deve perguntar a uma criança por que ela foi acolhida. Para ela, é preciso considerar que o menor não tem responsabilidade pela situação que levou ao afastamento familiar.
"Ele só vai dizer se ele quiser, porque, ao contrário do menor infrator, ele não tem a menor responsabilidade por estar ali. Ele não fez nada, nada, nada."
Autocrítica
Ao compartilhar a experiência com os demais integrantes da turma, Daniela reconheceu que ela própria desconhecia a dimensão do problema e fez uma autocrítica sobre sua atuação profissional.
"Eu mesma não conhecia e às vezes talvez tenha tomado decisões erradas ao longo da vida toda."
A ministra recordou que, quando advogada, participou de diversas inspeções relacionadas a adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, mas nunca havia feito o mesmo em instituições destinadas a crianças e jovens acolhidos.
"A questão do acolhimento do jovem que não fez nada, não está em contraposição da lei, é um assunto que o Brasil não trata, não fala."
Daniela ainda relatou ter perguntado aos jovens sobre a preferência entre o acolhimento institucional e a permanência com a família de origem, inclusive diante de situações familiares difíceis. Segundo a ministra, ouviu deles que, ressalvados episódios graves que coloquem a vida da criança em risco, a preferência é pela convivência familiar.
"Eles preferem qualquer coisa do que ir para o abrigo. Eles falaram claramente: 'nós preferimos qualquer situação a ir para o abrigo'."
Por fim, a ministra informou que uma comissão formada por esses jovens será recebida pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e fez um apelo para que os integrantes do STJ também se aproximem do tema.
"É uma realidade que realmente a gente não discute, não debate, não fala e que precisa ser falado."
Daniela afirmou que pretende levar à Corte as sugestões que surgirem a partir das discussões no CNJ e defendeu que a 2ª e a 3ª seções do STJ passem a olhar mais atentamente para esse grupo.
"É muito importante que a segunda seção e a terceira seção comecem a enxergar essas crianças e esses adolescentes que, de fato, hoje nós não enxergamos."
Experiência na infância e juventude
Após a manifestação de Daniela, ministro Moura Ribeiro afirmou ter vivido situação semelhante durante os quase quatro anos em que atuou como juiz da vara da Infância e da Juventude.
Segundo o ministro, a falta de políticas públicas para crianças, adolescentes e suas famílias provoca situações de grande vulnerabilidade e também um sentimento de impotência em quem atua nesses casos.
"Por falta de política, a gente acaba se sentindo mal."
Moura Ribeiro relatou que, durante sua atuação na área, conviveu com famílias em situações sociais difíceis e com adolescentes submetidos a medidas socioeducativas que, em sua avaliação, muitas vezes não tiveram melhores oportunidades.
O ministro elogiou a iniciativa relatada por Daniela e defendeu maior atuação institucional sobre o tema.
"É muito importante que a gente faça alguma coisa."
Moura Ribeiro também elogiou a aproximação do CNJ com os jovens acolhidos e afirmou que esse grupo precisa de "carinho e afeto".