Mais de 20 entidades da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira, 8, manifesto em defesa da apuração transparente de episódios recentes envolvendo o STF e de uma ampla reforma do Judiciário.
Intitulado "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário", o documento é assinado, entre outras entidades, pelas seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná da OAB, UNE - União Nacional dos Estudantes, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Comissão Arns e Transparência Brasil.
No texto, as entidades afirmam que as sucessivas crises em Brasília, especialmente aquelas relacionadas ao Supremo, colocam as instituições à prova e podem comprometer a confiança da população no sistema de Justiça.
"A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada", afirma o manifesto.
Apuração
Diante dos episódios recentes, os signatários defendem que as suspeitas e acusações existentes sejam examinadas pelo plenário do STF em discussão "livre, pública e presencial".
Segundo o documento, autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas do processo decisório, assegurada a possibilidade de esclarecimento dos fatos conforme o devido processo legal.
"A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento."
Para as entidades, no entanto, a resposta não deve ficar restrita aos acontecimentos atuais.
Reforma do Judiciário
O manifesto propõe uma reforma mais ampla do Judiciário e enumera mudanças consideradas necessárias para fortalecer a Justiça e preservar a autoridade do STF.
Entre as medidas defendidas estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, a instituição de mandato para ministros do Supremo, a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
"Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora."
Além das entidades já mencionadas, assinam o documento:
- IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa;
- Educafro;
- SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro;
- MDA - Movimento de Defesa da Advocacia;
- FENIA - Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil;
- CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados;
- Movimento Ninguém Acima da Lei;
- ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro;
- Academia Brasileira de Educação;
- Academia Carioca de Letras;
- CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades;
- ACSP - Associação Comercial de São Paulo;
- CNS - Confederação Nacional de Serviços;
- Sincopeças/SP;
- CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil;
- Centro Acadêmico XVI de Abril, da PUC/Campinas;
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior, do Mackenzie; e
- Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC/SP.
O manifesto permanece aberto à adesão da sociedade.
Veja a íntegra:
EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO
"Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora."