O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, 11, pedido da PGR para ampliar a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Fachin deu 24 horas para André Mendonça enviar à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos ligados à Pet 15.556 e à operação Compliance Zero.
Pedido da PGR
Segundo o despacho, Mendonça já havia retirado o sigilo da Pet 15.556 e de outros 14 procedimentos, entre inquéritos, reclamações e petições.
Ao analisar a relação dos processos, porém, a PGR apontou que parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da operação Compliance Zero não estava incluída na listagem encaminhada.
Para o vice-procurador-Geral, a situação poderia transmitir uma percepção equivocada sobre o alcance da transparência pretendida. Por isso, pediu que o levantamento do sigilo abrangesse, sem distinção, todas as peças e procedimentos vinculados à Pet 15.556, mantidas as ressalvas necessárias às investigações em curso.
Todos os procedimentos
Fachin acolheu o pedido e ampliou o alcance da medida. Além do levantamento do sigilo, determinou que Mendonça disponibilize, em HD próprio, a íntegra dos procedimentos ligados tanto à Pet 15.556 quanto à operação Compliance Zero, identificada no despacho pelo Inq. 5.026.
O material deverá ser encaminhado à Presidência e aos gabinetes dos ministros do Supremo no prazo de 24 horas.
- Processo: Pet 16.704
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