A obra "Justiça Fiscal e Gênero", coordenada pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda e pelo advogado Marcus Lívio, sócio do Salomão Advogados e professor da UERJ, reúne 20 artigos que analisam como regras tributárias aparentemente neutras podem aprofundar desigualdades entre homens e mulheres, com propostas para tornar a cobrança de impostos mais justa.
Entre os temas abordados está a situação das mães solo, que frequentemente concentram as responsabilidades financeiras e de cuidado dos filhos. O livro discute ainda como despesas com educação infantil e serviços de cuidado podem comprometer o orçamento dessas famílias sem que a legislação tributária considere integralmente essa realidade.
Para enfrentar o problema, os pesquisadores propõem medidas como a dedução de determinados gastos com cuidados no Imposto de Renda, a concessão de benefícios fiscais direcionados às mães solo e incentivos a creches que ofereçam vagas gratuitas ou a preços reduzidos.
Outra questão levantada é o tratamento tributário dado às mulheres diagnosticadas com endometriose, doença que pode exigir acompanhamento médico contínuo e gerar despesas significativas com tratamentos.
Um dos artigos propõe alterar o art. 6º da lei 7.713/1988 para incluir a endometriose entre as doenças graves que permitem isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O estudo também recomenda que a Receita Federal aperfeiçoe suas orientações sobre a dedução de despesas médicas relacionadas a doenças que atingem predominantemente a população feminina.
"Quando a lei trata como iguais pessoas que vivem realidades profundamente desiguais, ela não produz justiça, produz mais desigualdade. Uma mãe solo que paga a creche sozinha e uma mulher que convive com as dores da endometriose não podem ser tratadas pelo Fisco como se partissem do mesmo ponto. Justiça fiscal começa quando o sistema tributário passa a enxergar quem, de fato, paga a conta do cuidado", afirma Marcus Lívio.
A coletânea também examina os efeitos da reforma tributária, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25. Embora reconheça avanços, como o tratamento diferenciado para produtos de saúde menstrual e a previsão de devolução de tributos a famílias de baixa renda, a publicação aponta que ainda há espaço para medidas que considerem as desigualdades de gênero na distribuição da carga tributária.
A principal reflexão apresentada é que a aplicação de regras iguais nem sempre produz resultados justos, especialmente quando homens e mulheres enfrentam condições econômicas e responsabilidades distintas.