O desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, do TRT da 4ª região, fez uma advertência aos advogados sobre o mau uso de inteligência artificial na elaboração de peças processuais.
Durante sessão de julgamento, o magistrado afirmou que a turma pretende deixar de conhecer embargos de declaração considerados abusivos, produzidos com auxílio da tecnologia, e aplicar sanções por litigância de má-fé.
Veja:
Segundo o desembargador, os gabinetes têm recebido um volume crescente de embargos de declaração. Ele relatou que, em seu gabinete, a média, que antes era de 30 recursos, passou a chegar a 70.
Embora tenha reconhecido que a apresentação de embargos é um direito das partes, Marçal Henri atribuiu o aumento ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial.
"Então, nós temos como detectar a inteligência artificial, porque o tribunal também a usa, mas por bem."
Na sequência, afirmou que a turma pretende não conhecer embargos apresentados dessa forma e que os casos abusivos poderão resultar em sanções por litigância de má-fé.
Como exemplo, mencionou um recurso que chegou ao seu gabinete e que, segundo ele, abordava questão não determinada no acórdão, e relatou que tem ocorrido a apresentação de embargos que incluem matérias sequer debatidas no processo, atribuindo o problema à falta de limites da inteligência artificial.
Ao final, afirmou que a boa advocacia não seria atingida pelo problema, mas demonstrou preocupação com os rumos do uso da tecnologia no meio jurídico.
OAB/RS reage
Em vídeo divulgado após a manifestação, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, lamentou as declarações do desembargador e afirmou que a crítica generalizada à advocacia não é adequada, especialmente quando parte de um magistrado.
"É quase que uma intimidação a fala do referido desembargador."
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O presidente também questionou o momento e a forma escolhidos para tratar do assunto, destacando que a declaração foi feita durante uma sessão de julgamento.
Ele lembrou que a OAB/RS criou, em 2023, um grupo de trabalho para discutir o uso ético da inteligência artificial por todos os operadores do Direito.
Como contraponto, afirmou que a entidade também recebe reclamações sobre decisões judiciais com problemas decorrentes do uso de inteligência artificial, mas que nem por isso faz manifestações genéricas contra o Poder Judiciário.
"Tratamos isso de forma institucional e no caso concreto, como deve ser", declarou.
O presidente concluiu dizendo que o debate sobre o uso da tecnologia no Direito exige responsabilidade, diálogo e respeito, e reiterou o descontentamento com a manifestação do magistrado.