A OAB de Votorantim/SP divulgou nota de repúdio às declarações do vereador Roberto França, que afirmou nas redes sociais que o advogado Tarcísio Mafra de Souza, agredido por policiais militares dentro de uma delegacia, "apanhou pouco".
Para a entidade, é especialmente grave que um representante eleito celebre a violência contra um profissional no exercício da advocacia, comportamento que reforça a cultura de ataques à categoria.
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Declarações do vereador
O episódio ocorreu na madrugada de quarta-feira, 18, na Delegacia Seccional de Casa Branca/SP, enquanto Tarcísio acompanhava um cliente envolvido em uma ocorrência de tráfico de drogas.
Segundo o advogado, após questionar o tratamento dispensado ao cliente, ele foi agredido e algemado dentro da unidade. Dois policiais militares foram presos em flagrante por suspeita de lesão corporal e abuso de autoridade.
Ao comentar o caso nas redes sociais, Roberto França escreveu "Parabéns aos PMs bateu pouco" e, posteriormente, reforçou a manifestação com a frase "Vou dizer mais uma vez, APANHOU pouco".
O parlamentar afirmou que mantém seu posicionamento e descartou pedir desculpas.
Repúdio da OAB
Em nota divulgada na quinta-feira, 19, a OAB de Votorantim manifestou solidariedade ao advogado e condenou as declarações do vereador.
A entidade ressaltou que divergências ou eventuais excessos devem ser examinados pelos órgãos competentes, com respeito ao devido processo legal, e que a agressão jamais pode ser defendida como resposta.
Segundo a subseção, manifestações como as do parlamentar reforçam uma cultura de ataques e desrespeito à advocacia criminal, incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Ao abordar as declarações do vereador, a entidade ressaltou os limites da liberdade de expressão no exercício de um mandato público.
"A liberdade de expressão assegura o debate e a crítica. Não torna aceitável, no exercício de um mandato público, a celebração de uma agressão a um profissional que prestava assistência jurídica."
Assinada pelo presidente da OAB Votorantim, Eduardo Antônio Pires Munhoz, a nota reafirma o compromisso da entidade com a advocacia, os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.