Resultado do Sorteio de obra "Regulação Portuária - A Regulação Jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil"

Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Regulação Portuária – A regulação jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil" (226 p.), escrita por Suriman Nogueira de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Sobre a obra :

Regulação Portuária vem suprir a carência de publicações nacionais sobre a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil, pois, no momento, são pouquíssimas as obras que abordam o assunto, e, as existentes, fracionam-se em temas específicos, dificultando a compreensão abrangente da matéria.

O estudo do presente trabalho inicia-se com a abordagem do domínio público e da regulação do monopólio portuário, para me seguida estudar os modelos administrativos e regulatórios da exploração da atividade, detendo-se na descentralização e na regulação dos serviços de infra-estrutura aquaviária, bem como na atuação da ANTAQ; seqüencialmente, o regime da exploração das atividades portuárias, imposto pela Lei dos Portos, notadamente quanto aos agentes que interagem dentro do porto organizado, para com isso alcançar a questão da competitividade intraporto, particularizando esse aspecto na formação dos custos operacionais dos portos brasileiros.

Em suma, o livro busca identificar e sistematizar as principais características da estrutura regulatória da exploração dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil e seus reflexos na competição entre as empresas prestadoras desses serviços dentro do porto organizado.

Por sua relevância, no campo teórico e prático, seu conteúdo tem como público todos aqueles que tratam com a atividade econômica portuária, bem como os envolvidos no desenvolvimento e utilização da infra-estrutura portuária brasileira.

Sobre o autor :

Suriman Nogueira de Souza Junior é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Professor do Direito GV e do Ibmec São Paulo. Advogado e Consultor.

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Curiosidades

Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808.

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

O texto marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.

Estrutura dos Portos e Hidrovias Brasileiros

• Companhia Docas do Pará – CDP
  Porto de Macapá-AP
  Porto de Santarém-PA
  Porto de Vila do Conde-PA
  Porto de Belém-PA
  Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (AHIMOR)
  Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (AHITAR)

• Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH
  Delegação ao Estado de Rondônia
  Porto de Porto Velho

• Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH
  Delegação ao Estado do Amazonas
  Porto de Manaus

• Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP
  Delegação ao Estado do Maranhão
  Porto de Itaqui-MA

• Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR
  Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC)
  Administração das Hidrovias do Nordeste (AHINOR)

• Companhia Docas do Ceará – CDC
  Porto de Fortaleza-CE

• Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
  Porto de Areia Branca-RN
  Porto de Natal-RN
  Porto de Maceió-AL

• Porto do Recife S/A.
  Delegação ao Estado de Pernambuco
  Porto do Recife-PE

• Companhia Docas da Paraíba – Docas-PB
  Concessão ao Estado da Paraíba
  Porto de Cabedelo-PB

• Suape – Complexo Industrial Portuário
  Autorização ao Estado de Pernambuco
  Porto de Suape-PE

• Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
  Porto de Salvador-BA
  Porto de Aratu-BA
  Porto de Ilhéus-BA
  Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA)
  Porto de Pirapora-MG

• Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA
  Porto de Vitória-ES

• Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ
  Porto de Niterói-RJ
  Porto do Rio de Janeiro-RJ
  Porto de Sepetiba-RJ
  Porto de Angra dos Reis-RJ (arrendado ao consórcio Angraporto)

• Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP
  Delegação ao Município de Arraial do Cabo
  Porto de Forno-RJ

• Administração pela Ferrovias Paulistas S.A. – FEPASA
  Porto de Panorama-SP
  Porto de Presidente Epitácio-SP

• DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
  Concessão ao Estado de São Paulo
  Porto de São Sebastião-SP

• Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP
  Porto de Santos-SP
  Administração da Hidrovia do Paraná (AHRANA)
  Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL)
  Porto de Charqueadas-RS
  Porto de Estrela-RS
  Administração da Hidrovia do Paraguai (AHIPAR)

• Administradora Hidroviária Docas Catarinense – ADHOC
  Convênio com a Prefeitura Municipal de Itajaí
  Porto de Itajaí-SC

• Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
  Concessão ao Estado do Paraná
  Porto de Paranaguá-PR
  Porto de Antonina-PR

• Administração do Porto de São Francisco do Sul
  Concessão ao Estado de Santa Catarina
  Porto de São Francisco do Sul-SC

• Companhia Docas de Imbituba – CDI
  Concessão ao setor privado
  Porto de Imbituba-SC

• Superintendência de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul – SPH
  Delegação ao estado do Rio Grande do Sul
  Porto de Porto Alegre-RS
  Porto de Pelotas-RS
  Porto de Cahoeira do Sul-RS

• Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG
  Delegação ao Estado do Rio Grande do Sul
  Porto de Rio Grande-RS

• Porto Fluvial de Cáceres
  Delegação ao Estado de Mato Grosso
  Porto Fluvial de Cáceres-MT

• Porto Fluvial de Corumbá
  Delegação à Prefeitura do Município de Corumbá
  Porto Fluvial de Corumbá-MS

Fontes :

Secretaria Especial de Portos

ou

Ministério dos Transportes

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