IPESP
Entidades chegam a proposta de consenso para salvar a carteira de previdência dos advogados no Ipesp
As três entidades representativas da advocacia - OAB/SP, AASP e IASP, depois de inúmeros encontros com secretários de governo e deputados estaduais chegaram a uma proposta síntese de consenso para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Ipesp, que abrange 3 pontos principais:
1. Mudar o índice de reajuste, hoje lastreado pelo salário mínimo
2. Ajustar a contribuição, prazo de carência e idade de aposentadoria dos contribuintes
3. Manter o Ipesp (em extinção) até atender o direito do último advogado, cerca de 80 anos.
Essa correção de rota, segundo as entidades, irá adequar a Carteira de Previdência dos Advogados à realidade e dar uma solução para o problema que atinge 37 mil advogados inscritos, sendo 3 mil aposentados e pensionistas e 34 mil contribuintes. Na questão do reajuste, por exemplo, o cálculo atuarial aponta que o crescimento do déficit da Carteira saltaria de R$ 3 milhões para R$ 11 milhões, caso seja mantido o salário mínimo.
Segundo o presidente da OAB/SP, essa nova proposta decorre do empenho das entidades que se debruçaram sobre possíveis alternativas para salvar a Carteira dos Advogados. "Essas medidas resolvem o problema e devem ser formuladas por meio de projeto de lei do Executivo, uma vez que já houve sinal verde do secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira e anuência do Ipesp", explica D'Urso.
O presidente da OAB/SP lembra que somente falta um acordo com Ministério da Previdência Social que, provocado pela consulta de um advogado, manifestou-se pela liquidação da Carteira. Dessa forma, as entidades estão agendando uma audiência com o ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, com quem o presidente D'Urso já esteve reunido no ano passado. "Não fosse esse problema criado por um colega , hoje já teríamos a solução definitiva para a Carteira, com a garantia de satisfação do direito de todos os inscritos. Ou seja, a Carteira já estaria salva pelo trabalho responsável daqueles que realmente querem solucionar o problema", diz D'Urso.
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12/2/09 - ALESP aprova urgência no PLC 50, que mantém o IPESP como gestor da carteira dos advogados - clique aqui
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9/2/09 - Diretoria da OAB/SP prestigia primeira reunião do conselho da AASP - clique aqui
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26/12/07 - Carta-denúncia do advogado Roberto Ferreira sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados - clique aqui.
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20/12/07 - Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP - clique aqui.
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9/11/07 - Ipesp - Íntegra do parecer solicitado pela AASP ao renomado jurista Adilson Abreu Dallari - clique aqui.
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8/11/07 - IPESP - Esclarecimentos da OAB/SP, AASP e IASP - clique aqui.
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3/5/07 - Projetos de lei complementar da ALESP que tratam da criação da São Paulo Previdência suscitam polêmicas e questionamentos - clique aqui.
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