Novo CPP
Íntegra do texto básico do anteprojeto do novo CPP
No último dia 22/4 foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP. Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou o projeto que se aprovado pelo Congresso substituirá o ordenamento vigente no país há 68 anos.
Editado por força de decreto-lei em pleno Estado Novo, o atual CPP data de outubro de 1941, e durante todo esse período sofreu apenas alterações pontuais. A proposta da comissão é de reformulação total do instrumento jurídico, acrescentou o senador. A proposta precisa ser votada nas comissões e em Plenário.
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Sociedade será consultada
Renato Casagrande, que propôs a criação da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de um novo CPP, explicou que pretendia organizar consultas e audiências públicas a respeito do assunto antes mesmo de a matéria começar a tramitar. No entanto, informou, ficou estabelecido com o presidente do Senado, José Sarney, que será seguido o que manda o regimento da Casa: transformar o anteprojeto num projeto, cujo autor será o próprio Sarney, e formar uma comissão especial para examiná-lo.
"O presidente vai compor logo a comissão especial para que a gente inicie a tramitação e, nessa tramitação, vamos ter a possibilidade de fazer audiências públicas, de colocar a proposta de código em consulta pública na internet. Acho que vamos ter condição de agilizar o procedimento".
De acordo com o senador, as inovações trazidas pela proposta de novo código, caso aprovado, resultarão na tramitação mais rápida dos processos penais, tanto na fase policial quanto na fase em que o inquérito chega à Justiça.
"Nós estamos trabalhando para que o sistema processual penal seja acionado só se de fato for preciso. Se puder haver entendimento entre as partes, será muito melhor. E estamos limitando o número de recursos de embargos, para que o processo não seja levado ao infinito", afirmou Casagrande, para quem "o CPP é o maior instrumento que temos de combate à impunidade".
Ele também explicou que o texto "reafirma o fim da prisão especial".
"Pessoas de nível superior, algumas profissões, lideranças políticas não terão mais direito a prisão especial. A prisão deve ser definida de acordo com o grau de periculosidade do crime praticado", disse.
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22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.
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