Em análise
Sessão plenária do CNJ terá 42 itens na pauta
A sessão é transmitida ao vivo pela rádio Justiça (104,7FM) no endereço eletrônico (clique aqui) ou pela TV Plenário, disponível na página eletrônica do CNJ, clique aqui. Em análise também nesta terça-feira, estão casos de nepotismo cruzado no TJ/SE e regularidade do andamento de concurso público realizado pelo TRT da 6ª região.
Na pauta da 83ª sessão ordinária do CNJ também há o pedido da Associação dos Juízes para a Democracia para que o Conselho faça cumprir no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a resolução nº 17 do CNJ, que define parâmetros a serem observados para a escolha de magistrados para a substituição dos membros do Tribunal, a ser realizada por decisão da maioria absoluta de seus membros.
Em outro processo, o Ministério Público Federal pede ao Conselho que regulamente e uniformize os procedimentos para custódia e controle de armas de fogo apreendidas em processos judiciais, ante a falta de depósitos adequados a serviço do Poder Judiciário.
A Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, ADPERJ, em outro processo em pauta, pede que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reveja decisão de retomar imóvel cedido para a Defensoria Pública Geral do Estado, onde atualmente está instalado o núcleo de órgãos de assistência jurídica gratuita, para garantir a continuidade ou, pelo menos, à mínima interrupção do atendimento o que poderá prejudicar a população carente do Rio de Janeiro.
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