Hora extra
Comissão da Câmara aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra
A PEC 231/95, que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto. Vicentinho está otimista quanto à aprovação. "Como ela foi aprovada por deputados de todos os partidos aqui presentes, a minha esperança cresce mais ainda de que seja aprovada na Câmara e no Senado", ressaltou.
Luta de 15 anos
Autor da PEC, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) lembrou que a luta dos trabalhadores pela redução da jornada já dura 15 anos. Arruda avalia que a união das centrais sindicais e dos parlamentares é fundamental. "Eu considero que vamos entrar o ano de 2010 com redução da jornada de trabalho."
Preocupado, o deputado Ciro Gomes (PSB/CE) disse que a redução da jornada ou é aprovada agora ou ainda vai esperar 20 anos. "Se não houver uma mobilização de massas muito ativa, eu temo que ela não prospere porque o interesse de classe vigente, dado o conservadorismo, uma pressão conservadora da grande imprensa, é hostil às chances de sucesso da proposta."
Para o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), a redução da jornada vai trazer vantagens para o País. "Significa, imediatamente, a geração de três milhões de novos postos de trabalho diretos no País e outros tantos indiretos. O segundo, tem um impacto na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, que terá mais tempo para convivência com a família."
Tempo para estudo
Rita Camata (PMDB/ES) destacou que o trabalhador terá mais tempo para se dedicar aos estudos. "Se qualificar para, cada vez, ter o seu trabalho com melhor reconhecimento da população empregadora do nosso País", assinalou.
Na avaliação do ex-presidente da Câmara deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a redução da jornada ajuda a minimizar os efeitos da crise mundial. "É uma forma que o movimento sindical encontra para enfrentar a crise. Crise de desemprego, crise de redução de salário."
Íntegra da proposta : PEC 231/1995 - clique aqui.
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