Esclarecimentos
Jurista Saulo Ramos esclarece notícia de que estaria aconselhando Sarney na crise política e administrativa que tomou conta do Senado
Lastreado pelas informações, Migalhas abriu seu informativo com a notícia.
Mas ela não era exata.
E por isso trazemos hoje na íntegra os esclarecimentos do ilustre jurista, enviados à alta Direção de Migalhas.
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Confira abaixo :
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O Estado de S. Paulo - 15/7/2009
Ex-ministro aconselhou Sarney a anular atos secretos
SÃO PAULO - O advogado Saulo Ramos está aconselhando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na crise
política e administrativa que tomou conta da Casa. A ideia de anular todos os 663 atos secretos, anunciada na segunda-feira pelo peemedebista, foi sugerida e discutida previamente com ele. Saulo, de 80 anos, foi consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney (1985-1990). No dia anterior ao anúncio do cancelamento dos atos secretos - uma decisão mais política do que administrativa -, Ramos havia escrito um artigo defendendo Sarney e dizendo que o senador é alvo de "vinganças miúdas" e que a mídia e os adversários estão tentando "esfarelar (com) intrigas de interesses subalternos" a "grandeza" do seu trabalho de meio século.
Por trás de tudo, afirmou o advogado, em artigo publicado na edição de domingo do jornal "Folha de S.Paulo", estariam "ambições eleitorais a serem testadas no próximo ano". Para o advogado, o presidente Sarney está sendo alvo de críticas e denúncias em um processo semelhante ao sofrido quando governou o País. Ramos diz que os "atos secretos" serviram para "plantar futricas".
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Informativo Migalhas - 16/7/2009
Esclarecimento
"Migalhas publicou ter eu aconselhado o Senador José Sarney a anular, ou declarar a nulidade, dos atos secretos que há 14 anos vêm sendo praticados no Senado. Não é exato. O presidente daquela casa parlamentar tem juristas que o assessoram e que por certo não foram ouvidos quando criou-se essa teratologia brasileira: ato público secreto.
Honrou-me o presidente do Senado com outra consulta sobre a acusação de que ele teria depósitos em dinheiro no exterior. No Brasil inverteu-se o ônus da prova. Hoje, em muitos casos, o acusado tem que provar a falsidade da acusação, promover a chamada prova negativa. Aconselhei-o, nesta hipótese, a oficiar ao Procurador-Geral da República solicitando uma devassa em todas as instituições financeiras internacionais para saber se tem ele, em qualquer parte do mundo, ou se teve em qualquer época, importâncias ou qualquer tipo de valores em seu nome. Ainda que o Ministério Público dependa de autorização judicial para tal providência, o requerimento pode ser atendido a pedido da parte ou, se assim o entender, o senhor Procurador poderá abrir inquérito e obter a autorização judicial competente. Não deixa de ser embaraçoso para nosso sistema processual, mas o Procurador-Geral poderá até interpelar o acusador intimando-o a apresentar provas da acusação pois se trata de delito passível de ação pública.
Quanto à anulação dos atos secretos, também o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que houve assessoramento meu no caso. Não protestei, por saber da inutilidade do protesto. Se alguém se dispuser a desmentir fatos destituídos de verdade publicados por aquele jornal terá que escrever vários livros diários. Não tenho tempo para perder tempo.
Mas ao Migalhas peço a publicação destas observações.
Grato"
Saulo Ramos
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