Palestra

Palestra

O Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Martinelli Advocacia Empresarial, realiza hoje a palestra debate "Novas Alterações na Legislação Tributária Federal - Pacote Tributário".

A intenção do palestrante, Fábio Junqueira de Carvalho, advogado do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, será de esclarecer aos participantes as alterações promovidas no pacote de boas festas que mexeu no bolso do empresário a partir de mudanças com os seguintes dispositivos legais:

• Medida Provisória nº 232/04 – Alterações na Tabela IPRF, Aumento do IRPJ e da CSL para empresas prestadoras de serviço, etc.;

• Lei nº 11.051/04 (conversão MP nº 219/04) – Alterações na Lei nº 10.865/04 e depreciação acelerada para fins de cálculo da CSLL e créditos do PIS/Cofins sobre aquisição de bens do ativo permanente, etc.;

• Lei nº 11.052/04 – Isenção de IRPF;

• Lei nº 10.996/04 – Tributação PIS/Cofins Zona Franca de Manaus;

• Lei nº 11.033/04 (conversão MP nº 206/04) - Tributação das Aplicações Financeiras, Reporto, Parcelamento, execução fiscal, etc.

A palestra acontece hoje, às 8h30, na sede da FIEMG, Av. Contorno, 4520 – Funcionários – Belo Horizonte – MG.

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