Arquivo do dia 13/09 de 2005

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MIGALHAS nº 1.251

QUENTES

Funcionário horista da Fiat ganha direito a receber hora extra e adicional de 50%

TSE diz que será mais severo ao aprovar contas de partidos

Sindicância apura abusos da PF em prisão de Flávio Maluf

Concedida indenização à viúva de sargento assassinado por policiais

Correspondente premiado

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Decisão libera consumidor de pagar conta de celular com valor acima do contratado

Quem discriminar portadores de HIV poderá ser preso

OAB/SP recorre da decisão que trata do "efeito guilhotina" dos pára-choques

Dois advogados fazem defesa de Maluf por conta própria

Pauta de julgamentos do CNJ para terça-feira

Lançamento - A Celebração do Tricentenário de Santa Bárbara

Representantes do movimento "Da Indignação à Ação" vão a Brasília

STF aponta tendência contrária à restituição de ICMS

Sorteio de Obra - Por uma Teoria do Direito

DE PESO

Não há direito adquirido à sonegação tributária

Itália e Brasil - Convergência na corrupção : porque se culpa o judiciário?

Bitributação constitucionalizada pelo STF