Andrea O. Angélico Massa

A mediação pode ser judicial ou extrajudicial e, sucintamente, consiste num processo de negociação.

A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo MP, observadas algumas condições.

No momento da compra, poucos se atentam aos procedimentos que devem ser adotados em caso de falecimento do proprietário.

Através de acordos pré-nupciais ou contratos, os casais podem estabelecer quais tipos de imagens e informações poderão ser divulgadas nas redes sociais.

Os valores de FGTS são considerados provento do trabalho pessoal e não integram o patrimônio comum de casais. Mas essa incomunicabilidade cessa quando os valores passam a integrar o patrimônio do casal.

Ainda que o acordo não seja possível, este processo poderá abrir as portas para uma comunicação mais pacífica.

A autora ressalta que ao contrário do que se pensa, quanto à custódia física, a guarda compartilhada assegura aos filhos uma residência habitual, para que o menor tenha um ponto de referência de suas atividades e interesses.

Mesmo que vigore o princípio a imutabilidade do nome, a jurisprudência tem permitindo, em casos excepcionais, o abrandamento da regra.

A divergência na administração do patrimônio pelo casal, problema recorrente nos dias de hoje, não era considerado por muitos juízes como justificativa para autorizar a alteração do regime de bens, por exemplo.