quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Anna Carolina Abrantes

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Migalheira desde setembro/2021.

Atua em demandas envolvendo direito civil, comercial, falimentar e bancário. Advogada no Machado Meyer Advogados.

Migalhas de peso Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial

O adquirente de unidade futura e o financiador do empreendimento respectivo que, levando em consideração a adoção do regime de afetação, opte por aplicar seus recursos na incorporação imobiliária terão maior segurança jurídica quanto ao negócio realizado, tendo em vista que a decisão tomada pelo STJ não mitiga o caráter de proteção de regime de afetação em face de eventual pedido de recuperação judicial.
Migalhas de peso Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?

Novos julgamentos sobre a situação das garantias de terceiro na recuperação judicial e seus efeitos permitirão verificar se, de fato, há um alinhamento do entendimento da corte superior ao disposto no enunciado.
Migalhas de peso CNJ aprova recomendação para padronizar os documentos que instruem pedidos de recuperação judicial
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

CNJ aprova recomendação para padronizar os documentos que instruem pedidos de recuperação judicial

A padronização implementada por esta Recomendação, que segue prática já implementada em outros países, como é o caso dos Estados Unidos, representa um avanço no cenário nacional, tendo em vista que tende a facilitar o exame dos requisitos para autorização de processamento da recuperação judicial.