quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Renata Oliveira

Migalheira desde dezembro/2013.

Sócia de Machado Meyer Advogados e especialista em reestruturação e recuperação de créditos e empresas, na prevenção e resolução de conflitos perante o Poder Judiciário, órgãos públicos e Centros de Arbitragem nacionais e internacionais.

Migalhas de Peso TJ/SP decide que associação civil não pode requerer recuperação judicial
terça-feira, 10 de outubro de 2023

TJ/SP decide que associação civil não pode requerer recuperação judicial

O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.
Migalhas de Peso Prêmios arrecadados por representante de seguros não são sujeitos aos efeitos da recuperação judicial
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Prêmios arrecadados por representante de seguros não são sujeitos aos efeitos da recuperação judicial

Renata Oliveira, Cássio Gama Amaral, Carolina Mascarenhas e Leticia Aureliano Florentino
Por atuar como mero intermediário da operação, o representante de seguros não é o titular dos prêmios de seguros, de modo que os valores arrecadados não podem ser utilizados para o fomento de suas atividades ou pagamento de credores.
Migalhas de Peso Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial

O adquirente de unidade futura e o financiador do empreendimento respectivo que, levando em consideração a adoção do regime de afetação, opte por aplicar seus recursos na incorporação imobiliária terão maior segurança jurídica quanto ao negócio realizado, tendo em vista que a decisão tomada pelo STJ não mitiga o caráter de proteção de regime de afetação em face de eventual pedido de recuperação judicial.
Migalhas de Peso Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?

Novos julgamentos sobre a situação das garantias de terceiro na recuperação judicial e seus efeitos permitirão verificar se, de fato, há um alinhamento do entendimento da corte superior ao disposto no enunciado.
Migalhas de Peso Fianças bancárias e recuperação judicial: novos contornos
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Fianças bancárias e recuperação judicial: novos contornos

O tema ainda divide opiniões e não há um pronunciamento das cortes superiores em caráter vinculante.
Migalhas de Peso CNJ aprova recomendação para padronizar os documentos que instruem pedidos de recuperação judicial
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

CNJ aprova recomendação para padronizar os documentos que instruem pedidos de recuperação judicial

A padronização implementada por esta Recomendação, que segue prática já implementada em outros países, como é o caso dos Estados Unidos, representa um avanço no cenário nacional, tendo em vista que tende a facilitar o exame dos requisitos para autorização de processamento da recuperação judicial.
Migalhas de Peso Primeiros casos de aplicação das novas regras de insolvência transnacional pelo Judiciário brasileiro
segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Primeiros casos de aplicação das novas regras de insolvência transnacional pelo Judiciário brasileiro

A adoção da lei Modelo garante maior segurança jurídica, otimização da representação de credores e partes interessantes, resultando em melhorias econômicas aos interessados e maior previsibilidade para agentes de outras jurisdições.
Migalhas de Peso Os contornos do negócio jurídico processual
segunda-feira, 26 de julho de 2021

Os contornos do negócio jurídico processual

O instituto do Negócio Jurídico Processual (“NJP”) teve sua adoção formalizada e sistematizada apenas com o advento do novo Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso CNJ edita resolução para regular protocolo de insolvência transnacional
sexta-feira, 23 de julho de 2021

CNJ edita resolução para regular protocolo de insolvência transnacional

De acordo com o art. 167-A da LRF, o objetivo das regras de insolvência transnacional é proporcionar mecanismos efetivos para cooperação entre os juízes e autoridades brasileiros e estrangeiros.
Migalhas de Peso Novação do plano de recuperação não atinge credores concursais que optaram por não apresentar habilitação retardatária?
quinta-feira, 8 de julho de 2021

Novação do plano de recuperação não atinge credores concursais que optaram por não apresentar habilitação retardatária?

No caso, os credores deram início à cumprimento de sentença e recorreram contra decisão que determinou a retificação do cálculo dos seus créditos até a data do ajuizamento da recuperação judicial, para que fosse expedida certidão para habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial.
Migalhas de Peso Decisões recentes sobre venda de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial
segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Decisões recentes sobre venda de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial

Coincidência ou não, duas decisões recentes a respeito da venda de unidades produtivas isoladas em recuperações judiciais chamaram a atenção dos advogados que atuam com o direito falimentar.