Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Migalheiro desde outubro/2007.
Um novo tribunal de justiça desponta no horizonte: tribunal de exceção?
Migalhas de Peso
1/10/2007

Um novo tribunal de justiça desponta no horizonte: tribunal de exceção?

"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de setembro, Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, que terá atribuição para julgar ações penais de corrupção contra a administração pública, envolvendo autoridades públicas, bem como réus que não possuam cargos públicos.
A ditadura de 64, os Órgãos Especiais dos tribunais de justiça e o CNJ
Migalhas de Peso
17/11/2006

A ditadura de 64, os Órgãos Especiais dos tribunais de justiça e o CNJ

Um dos exemplos de como o Direito no País está se tornando a cada dia que passa instrumento de ideologias ou simplesmente de interesses pessoais é a recente decisão do CNJ de conceder liminar parcial para suspender os efeitos de uma decisão administrativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dia 31 de agosto, p.p., por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Pleno.
O CNJ e a Resolução 16
Migalhas de Peso
13/6/2006

O CNJ e a Resolução 16

Ainda que se possa concordar que possa haver tribunais estaduais que pratiquem abusos administrativos, a rigor de um ordenamento político constitucional que pretenda ser reconhecido como democrático, esses abusos jamais poderiam ser objeto de resoluções administrativas genéricas como as expedidas pelo CNJ. Deveria o CNJ se quisesse conquistar alguma simpatia dos tribunais estaduais agir por meio do devido procedimento administrativo correcional disciplinar legalmente instaurado contra os agentes públicos desertores da legalidade e moralidade administrativa permitindo, primeiro, que o acusado se defenda e segundo lugar evitando o desgaste injusto e indevido da função jurisdicional de segundo grau perante a opinião pública.
Rebeldia de alguns juízes, intolerável!
Migalhas de Peso
30/6/2015

Rebeldia de alguns juízes, intolerável!

...entendimento isolado, de um ex-conselheiro e desembargador paulista, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, que, em decisão monocrática, defendeu tese no sentido de que o magistrado não tem a obrigação de receber advogado em seu gabinete, vez que não há lei para assegurar esse direito e nem a Constituição tratou da matéria. Diz que o gabinete não é espaço público de livre ingresso, como se fosse uma repartição ou praça públicas, mas espaço público privado do Estado, como se fosse o carro, bem de uso do desembargador, ambos privativos. Essa é compreensão que não se sustenta em...
MIGALHAS nº 3.063
Informativo Migalhas
21/2/2013

MIGALHAS nº 3.063

...meditarem sobre ela e a levarem em conta como razão de decidir." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP Exame de Ordem A OAB estudará inserção da mediação, conciliação e arbitragem no exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar nos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, MP, Defensoria Pública e advocacia pública. ABC do CDC Quem já foi a parques de diversão sabe que é básico esperar nas filas dos brinquedos. Nos EUA, alguns parques passaram a oferecer...
O juiz deve receber o advogado?
Migalhas de Peso
27/8/2012

O juiz deve receber o advogado?

...juiz de carreira, então Conselheiro, o desembargador paulista, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, defendeu tese no sentido de que o magistrado não tem a obrigação de receber advogado em seu gabinete, vez que não há lei para assegurar esse direito e nem a Constituição tratou da matéria. Assegura que o gabinete não é espaço publico de livre ingresso, como se fosse uma repartição ou praça públicas, mas espaço público privado do Estado, como se fosse o carro, bem de uso do desembargador, ambos privativos. Por outro lado, a ministra Nancy Andrighi baixou Ordem Interna n. 1/2007,...
MIGALHAS nº 2.496
Informativo Migalhas
22/10/2010

MIGALHAS nº 2.496

...muitas vezes em injusta e cruel delação. Que pena, Migalhas." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda Nota da Redação - Não se entristeça, doutor. Obviamente não estamos a generalizar, e V. Exa., um dos grandes exemplos de virtuosidade na judicatura, bem sabe disso. O fato é que, como já dito, os poucos desvios que ocorrem na magistratura, assim como no parquet e onde mais for, devem ser investigados e, se for o caso, punidos. Se em alguns tribunais até o corregedor e o ex-presidente tiveram condutas duvidosas e passíveis de punição, quem os iria investigar e eventualmente punir...
MIGALHAS nº 2.447
Informativo Migalhas
10/8/2010

MIGALHAS nº 2.447

...9/8/10). É assim que se constrói uma democracia responsável." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP Vagas no STJ Os doutos migalheiros Luiz Eduardo de Castilho Girotto, por SP, e Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, pelo RJ, também se inscreveram na OAB para concorrer a uma das três vagas de ministro do STJ pelo Quinto. As inscrições encerram-se amanhã. Patente Os medicamentos Lípitor (da Pfizer), utilizado para reduzir o colesterol, e o Seroquel (da AstraZeneca), para o tratamento de depressão e esquizofrenia, terão seus genéricos produzidos no...
MIGALHAS nº 2.426
Informativo Migalhas
12/7/2010

MIGALHAS nº 2.426

...tradições paulistas, o cavalheirismo e, sobretudo, a liberdade." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP Migalaw English No Migalaw de hoje Luciana Carvalho apresenta "Colocações nominais de reasonable - Parte 4" com mais dez colocações e respectivas sugestões de tradução. (Clique aqui) Presença A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui) Na estrada Diante do recente aumento dos preços dos pedágios das rodovias paulistas, Migalhas fez um levantamento para comparar quanto um...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP
Migalhas Quentes
30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...
Delito de Opinião
Migalhas de Peso
18/11/2008

Delito de Opinião

Segundo o dicionário, opinião é modo de ver, de pensar. E não há quem não tenha a sua, em que setor for. Perguntar-se-á, pois, se, numa sociedade efetivamente democrática, se pode admitir o chamado "delito de opinião" (aspas minhas). Mais que isso, cabe a indagação - à luz do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal -, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar. São questões que levam à reflexão; sobretudo, diante de fato lamentável - quão recente e notório...
Presidente da OAB/SP repudia manifestação de desembargador que se nega receber advogado em seu gabinete
Migalhas Quentes
30/10/2008

Presidente da OAB/SP repudia manifestação de desembargador que se nega receber advogado em seu gabinete

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ontem, 29/10, ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, externando apoio à decisão do órgão de convocar o desembargador Ferraz de Arruda para prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça por ter afirmado que não recebe advogados em seu gabinete para tratar de processos que lhe estão conclusos, em artigo publicado no site “ Consultor Jurídico”....
Informativos 82 e 83 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Migalhas Quentes
11/8/2008

Informativos 82 e 83 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativos 82 e 83 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia Informativo MDA - número 82 OAB/SP, AASP E IASP INGRESSAM NA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O IPESP POR REAJUSTE Em 4/8, OAB/SP, AASP e IASP, entidades representativas da Advocacia paulista, divulgaram Nota Pública informando que ingressaram na Justiça Federal com Ação Coletiva com pedido de antecipação de tutela contra o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para que este promova o reajuste das contribuições e dos benefícios concedidos aos segurados e dependentes da Carteira ...
Conheça as chapas que concorrem ao pleito das eleições da APAMAGIS
Migalhas Quentes
14/11/2007

Conheça as chapas que concorrem ao pleito das eleições da APAMAGIS

Eleições Conheça as chapas que concorrem ao pleito No dia 24 de novembro será conhecido o nome do novo presidente da APAMAGIS, cuja missão é a de defender as prerrogativas de aproximadamente 2.700 associados. Nesse dia também será apurado o resultado das eleições para 1º e 2º Vice-Presidentes, bem como os novos integrantes do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal - CCOF. Duas chapas estão inscritas para concorrer à presidência: "Justiça Seja Feita", encabeçada pelo Desembargador Henrique Nelson Calandra, e "APAMAGIS Por Todos", encabeçada pelo Juiz Jayme Martins de Oliv...
Imbróglio no TJ/SP
Migalhas Quentes
10/10/2006

Imbróglio no TJ/SP

Imbróglio no TJ/SP Ontem, divulgamos (Migalhas nº 1.513 - clique aqui) que o CNJ analisaria na reunião plenária de hoje pedido de um grupo de desembargadores do TJ/SP para que reconheça a exclusividade da competência do Órgão Especial, para deliberar sobre alterações no Regimento Interno da Corte. Hoje, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, enviou missiva à redação comentando o caso. Veja abaixo: ________________ "Caro redator,   Sou leitor diário de Migalhas e às vezes até ouso encaminhar alguns comentários. Hoje me depar...