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Cesar Moreno

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Cesar Moreno

Migalheiro desde outubro/2013.

Sócio do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

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Migalhas de Peso

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Burocracia: para que aprovar balanço e contas da administração?

Vale a pena fazer o seguinte questionamento: até que ponto é vantajoso para empresa, sócios e administradores, deixar de formalizar a aprovação do balanço e das contas da administração? A resposta a tal indagação depende das diferentes perspectivas dos envolvidos.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 1 de março de 2019

Patrimônio virtual

César Moreno e Ana Lúcia Tolentino

Apesar da legislação pátria ainda não estar na mesma velocidade das tecnologias e inovações virtuais, temos de nos adaptar e respeitar as regras e às leis atuais, para chegar ao fim pretendido. Saber utilizar as ferramentas e mecanismos jurídicos é fundamental para proteger um patrimônio valioso e garantir que fortunas virtuais não se percam.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Regras societárias evitam desentendimentos entre sócios

O momento certo para discutir regras societárias é enquanto os sócios estão bem e se entendem. E isto pode ser um fator decisivo na perpetuação e profissionalização da empresa. Deixar para discutir as regras do contrato social depois que algum problema não funciona.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Irregularidades na composição e divulgação de contingências judiciais gera autuação pela CVM

Cabe aos Diretores de Relações com os Investidores e Diretores Financeiros manter sempre atualizada a provisão para passivo contingente, de modo a evitar questionamentos por parte da CVM.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Lei de Repatriação ainda gera dúvidas sobre possibilidade de regularização de bens

A lei acaba por listar os bens e direitos passíveis de regularização, tais como aplicações financeiras, empréstimos, recursos decorrentes de operações de câmbio ilegítimas, participações societárias, ativos intangíveis, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves.

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de junho de 2016

Adesão à regularização de ativos requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014

Muito embora deixar a definição para o último momento seja um hábito comum para boa parte dos contribuintes brasileiros, no caso da adesão à regularização de ativos pode ser algo arriscado.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Falta de cuidados pode ‘desmontar’ estrutura societária

Toda estrutura societária deve ser analisada, visto que os detalhes técnicos, aliados à realidade prática do grupo empresarial, é que darão sustentação à estratégia traçada.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 28 de março de 2016

Administrador pode ser obrigado a indenizar acionista por multa aplicada pela CVM

Acionistas de maneira geral têm estado cada vez mais atentos aos seus direitos face às companhias e a seus respectivos administradores.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 11 de março de 2016

Repatriar ou não repatriar, eis a questão

A lei 13.254/16, que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, é mais uma tentativa de aumentar a arrecadação federal.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial

Considerando que a lei entrará em vigor em 180 dias a contar de sua publicação, fica para as empresas a “lição de casa” de avaliar a conveniência de inclusão, ou não, de mediação em seus contratos.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Fisco monitorará patrimônio de devedores no Brasil e no exterior para garantir o recebimento de créditos tributários

Os tempos de crise econômica e de queda na arrecadação fizeram com que a Receita aumentasse o foco na cobrança dos créditos tributários

Migalhas de Peso

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

CVM regulamenta divulgação de informações nas operações de fusão, cisão e incorporação

Com a mudança, caberá às companhias abertas maior cuidado na elaboração de Fato Relevante, pois as informações deverão ser divulgadas com antecedência.

Migalhas de Peso

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Empresa que entregar LALUR eletrônico com atraso pagará multa de 10% do lucro

Embora sejam passíveis de questionamento em juízo com base em fortes argumentos, por serem confiscatórias, é preferível evitar tais multas do que contestá-las judicialmente.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Prejuízo não operacional somente poderá ser compensado com lucro da mesma natureza

Sob a justificativa de adequar a legislação tributária Federal aos novos critérios contábeis adotados por força das leis 11.638/07 e 11.941/09, o governo editou a MP 627/13. Mas o verdadeiro objetivo, qual seja, o de aumentar a carga tributária, tornou-se evidente nos detalhes.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

MP 627/13 aumenta CSLL no lucro presumido sobre prestação de serviços

Com base na legislação atual, os prestadores de serviços que optarem pelo Lucro Presumido recolherão a CSLL sobre base de cálculo correspondente a 12%.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

MP 627/13 traz novas regras para tributação do lucro de controladas/coligadas estrangeiras

Em vez de aguardar a finalização da discussão quanto à tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior decorrentes do art. 74, da MP 2.158-35/01, que ainda tramita no STF, o governo saiu na frente e criou novas regras para o assunto.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Pessoa física terá que tributar lucro de controlada estrangeira não distribuído

Dentre as diversas novidades trazidas pela MP 627/13 está o novo regramento aplicável às pessoas físicas detentoras de participação societária em sociedades estrangeiras.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Receita admite rateio de despesas

Receita Federal editou Solução de Divergência que elucida parte das situações associadas a rateio de despesas que culminavam em autuações pelo Fisco.

Migalhas de Peso

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Ganho de capital sobre depósito em escrow account – tributação no momento da liberação

O Fisco Federal manifestou entendimento no sentido de que o ganho de capital somente será tributado quando ocorrer a efetiva disponibilidade jurídica ou econômica para o alienante.