sexta-feira, 29 de março de 2024

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Cesar Moreno

Migalheiro desde outubro/2013.

Sócio do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

Migalhas de Peso Burocracia: para que aprovar balanço e contas da administração?
quarta-feira, 3 de abril de 2019

Burocracia: para que aprovar balanço e contas da administração?

Vale a pena fazer o seguinte questionamento: até que ponto é vantajoso para empresa, sócios e administradores, deixar de formalizar a aprovação do balanço e das contas da administração? A resposta a tal indagação depende das diferentes perspectivas dos envolvidos.
Migalhas de Peso Patrimônio virtual
sexta-feira, 1 de março de 2019

Patrimônio virtual

César Moreno e Ana Lúcia Tolentino
Apesar da legislação pátria ainda não estar na mesma velocidade das tecnologias e inovações virtuais, temos de nos adaptar e respeitar as regras e às leis atuais, para chegar ao fim pretendido. Saber utilizar as ferramentas e mecanismos jurídicos é fundamental para proteger um patrimônio valioso e garantir que fortunas virtuais não se percam.
Migalhas de Peso Regras societárias evitam desentendimentos entre sócios
segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Regras societárias evitam desentendimentos entre sócios

O momento certo para discutir regras societárias é enquanto os sócios estão bem e se entendem. E isto pode ser um fator decisivo na perpetuação e profissionalização da empresa. Deixar para discutir as regras do contrato social depois que algum problema não funciona.
Migalhas de Peso Irregularidades na composição e divulgação de contingências judiciais gera autuação pela CVM
sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Irregularidades na composição e divulgação de contingências judiciais gera autuação pela CVM

Cabe aos Diretores de Relações com os Investidores e Diretores Financeiros manter sempre atualizada a provisão para passivo contingente, de modo a evitar questionamentos por parte da CVM.
Migalhas de Peso Lei de Repatriação ainda gera dúvidas sobre possibilidade de regularização de bens
sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Lei de Repatriação ainda gera dúvidas sobre possibilidade de regularização de bens

A lei acaba por listar os bens e direitos passíveis de regularização, tais como aplicações financeiras, empréstimos, recursos decorrentes de operações de câmbio ilegítimas, participações societárias, ativos intangíveis, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves.
Migalhas de Peso Adesão à regularização de ativos requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014
terça-feira, 14 de junho de 2016

Adesão à regularização de ativos requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014

Muito embora deixar a definição para o último momento seja um hábito comum para boa parte dos contribuintes brasileiros, no caso da adesão à regularização de ativos pode ser algo arriscado.
Migalhas de Peso Falta de cuidados pode ‘desmontar’ estrutura societária
sexta-feira, 22 de abril de 2016

Falta de cuidados pode ‘desmontar’ estrutura societária

Toda estrutura societária deve ser analisada, visto que os detalhes técnicos, aliados à realidade prática do grupo empresarial, é que darão sustentação à estratégia traçada.
Migalhas de Peso Administrador pode ser obrigado a indenizar acionista por multa aplicada pela CVM
segunda-feira, 28 de março de 2016

Administrador pode ser obrigado a indenizar acionista por multa aplicada pela CVM

Acionistas de maneira geral têm estado cada vez mais atentos aos seus direitos face às companhias e a seus respectivos administradores.
Migalhas de Peso Repatriar ou não repatriar, eis a questão
sexta-feira, 11 de março de 2016

Repatriar ou não repatriar, eis a questão

A lei 13.254/16, que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, é mais uma tentativa de aumentar a arrecadação federal.
Migalhas de Peso Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial
segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial

Considerando que a lei entrará em vigor em 180 dias a contar de sua publicação, fica para as empresas a “lição de casa” de avaliar a conveniência de inclusão, ou não, de mediação em seus contratos.
Migalhas de Peso Fisco monitorará patrimônio de devedores no Brasil e no exterior para garantir o recebimento de créditos tributários
segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Fisco monitorará patrimônio de devedores no Brasil e no exterior para garantir o recebimento de créditos tributários

Os tempos de crise econômica e de queda na arrecadação fizeram com que a Receita aumentasse o foco na cobrança dos créditos tributários
Migalhas de Peso CVM regulamenta divulgação de informações nas operações de fusão, cisão e incorporação
quarta-feira, 9 de setembro de 2015

CVM regulamenta divulgação de informações nas operações de fusão, cisão e incorporação

Com a mudança, caberá às companhias abertas maior cuidado na elaboração de Fato Relevante, pois as informações deverão ser divulgadas com antecedência.
Migalhas de Peso Empresa que entregar LALUR eletrônico com atraso pagará multa de 10% do lucro
quarta-feira, 16 de julho de 2014

Empresa que entregar LALUR eletrônico com atraso pagará multa de 10% do lucro

Embora sejam passíveis de questionamento em juízo com base em fortes argumentos, por serem confiscatórias, é preferível evitar tais multas do que contestá-las judicialmente.
Migalhas de Peso Prejuízo não operacional somente poderá ser compensado com lucro da mesma natureza
segunda-feira, 30 de junho de 2014

Prejuízo não operacional somente poderá ser compensado com lucro da mesma natureza

Sob a justificativa de adequar a legislação tributária Federal aos novos critérios contábeis adotados por força das leis 11.638/07 e 11.941/09, o governo editou a MP 627/13. Mas o verdadeiro objetivo, qual seja, o de aumentar a carga tributária, tornou-se evidente nos detalhes.
Migalhas de Peso MP 627/13 aumenta CSLL no lucro presumido sobre prestação de serviços
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

MP 627/13 aumenta CSLL no lucro presumido sobre prestação de serviços

Com base na legislação atual, os prestadores de serviços que optarem pelo Lucro Presumido recolherão a CSLL sobre base de cálculo correspondente a 12%.
Migalhas de Peso MP 627/13 traz novas regras para tributação do lucro de controladas/coligadas estrangeiras
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

MP 627/13 traz novas regras para tributação do lucro de controladas/coligadas estrangeiras

Em vez de aguardar a finalização da discussão quanto à tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior decorrentes do art. 74, da MP 2.158-35/01, que ainda tramita no STF, o governo saiu na frente e criou novas regras para o assunto.
Migalhas de Peso Pessoa física terá que tributar lucro de controlada estrangeira não distribuído
quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Pessoa física terá que tributar lucro de controlada estrangeira não distribuído

Dentre as diversas novidades trazidas pela MP 627/13 está o novo regramento aplicável às pessoas físicas detentoras de participação societária em sociedades estrangeiras.
Migalhas de Peso Receita admite rateio de despesas
quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Receita admite rateio de despesas

Receita Federal editou Solução de Divergência que elucida parte das situações associadas a rateio de despesas que culminavam em autuações pelo Fisco.
Migalhas de Peso Ganho de capital sobre depósito em escrow account – tributação no momento da liberação
quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Ganho de capital sobre depósito em escrow account – tributação no momento da liberação

O Fisco Federal manifestou entendimento no sentido de que o ganho de capital somente será tributado quando ocorrer a efetiva disponibilidade jurídica ou econômica para o alienante.