sexta-feira, 19 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Claudia da Rocha

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada, pós-graduada em Direito Constitucional pelo IDCC, em Direito e Processo Penal pela UEL, pós-graduanda em Direito Penal Econômico pelo IDPEE/IBCCRIM, mestranda em Direito Negocial na UEL e professora de Processo Penal e Prática Penal no Centro Universitário Unifamma.

Migalhas de Peso A justiça penal negociada e os direitos fundamentais
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

A justiça penal negociada e os direitos fundamentais

O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado.