sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Danilo Andreato

Migalheiro desde setembro/2007.

Migalhas de peso

Observações á nova redação do § 3.º do art.54 do CDC

A Lei n. 11.785, de 22 de setembro de 2008, alterou o § 3.º do art. 54 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) mediante o acréscimo do trecho “cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze”. A partir de 23 de setembro de 2008, data em que a alteração entrou em vigor, “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor”. Leia

Danilo Andreato

2/10/2008
Migalhas de peso

As datas de entrada em vigor das leis 11.689, 11.690 e 11.719/2008

Vez por outra, a contagem de prazo de vacatio legis serve de palco a polêmicas. A de maior repercussão parece ter sido a referente ao Código Civil de 2002, cujo período de maturação foi de 1 ano, analisado em ensaio publicado à época . Leia

Danilo Andreato e Vladimir Aras

13/8/2008
Migalhas de peso

Curso de direito da UEFS: 10 anos

E lá se vão 10 anos. Lembro da aula inaugural do Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na Bahia, realizada no dia 17 de agosto de 1998. Antes disso – não sei precisar a data – aconteceu uma espécie de boas vindas, em que serviu de cicerone o professor José Lima de Menezes, primeiro coordenador do Colegiado de Direito, secretariado pelo sempre prestativo Reinaldo. Leia

Danilo Andreato

25/7/2008
Migalhas de peso

Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no caso Nardoni

É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser importante tecer algumas considerações sobre a ordem de prisão preventiva decretada, no caso Nardoni, por um juízo criminal da capital paulista em atendimento ao pedido do Ministério Público daquele Estado. Leia

Danilo Andreato

9/5/2008
Migalhas de peso

Dever legal de cooperação e dever legal de delação

Situado no Título XI, dedicado aos crimes contra a administração pública, o artigo 320 do Código Penal regulamenta uma modalidade de delação. Aqui, esclarecemos, o termo “delação” está empregado no seu sentido corrente, ou seja, na sua acepção extrapenal. Leia

Danilo Andreato

11/9/2007
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Técnicas especiais de investigação – Premissas teóricas e limites constitucionais"

...deficiente dos interesses da sociedade". Vladimir ArasSobre o autor : Danilo Andreato é Professor adjunto das Faculdades Santa Cruz (graduação e especialização). Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial em cursos preparatórios para concursos. Mestre em Direito (PUC/PR). Especialista em Direito Criminal (UniCuritiba). Titulado em Formação Especializada em Direitos Humanos (Universidade Pablo de Olavide - Sevilha, Espanha). Assessor jurídico da Procuradoria da República no Paraná (Ministério Público Federal).__________Ganhadora : Aline Gois,... Leia

20/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.274

...limites constitucionais" (Arraes Editores - 1ª edição - 176p.), de Danilo Andreato. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Marco Aurélio, do STF ; senador Clesio Andrade ; Ruy Barbosa Junior, do departamento jurídico do Bradesco ; Camila Araújo, do escritório Araújo e Policastro Advogados ; Leticia Nadai, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; Adriano Ferriani, do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados ; Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados ; CMMM -... Leia

20/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.273

...limites constitucionais" (Arraes Editores - 1ª edição - 176p.), de Danilo Andreato, procura identificar os limites e proveitos do emprego das técnicas especiais de investigação na prevenção e repressão à criminalidade. O exemplar foi doado pela editora. Participe ! (Clique aqui)LançamentoAcaba de ser lançada a obra "ISS - Questões Práticas - 10 Anos da Lei Complementar 116/2003", coordenada por Rafael Korff Wagner e Vicente Brasil Jr., com a coautoria dos advogados Bruno Bittencourt e Marcos Pons, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O livro traz o estudo de diversos... Leia

19/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.252

...lançamento do título "Técnicas Especiais de Investigação", de Danilo Andreato. O evento será durante a "II Jornada de Direito Penal", em Ferira de Santana/BA, no auditótio da OAB (rua Coronel Álvaro Simões, 74), às 19h. A Editora Saraiva lança, no próximo dia 27, a obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária", de Camila Villard Duran. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a coleção de nove volumes "Tratado de Direito Penal Brasileiro", de Luiz Regis... Leia

20/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.180

...próximo dia 15, o título "Técnicas Especiais de Investigação", de Danilo Andreato. O evento será em Curitiba, na Livraria RT, às 19h. (Clique aqui) No dia 15/8, a Editora Atlas lançará a obra "Direito e Administração Pública - Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro", organizada por Floriano de Azevedo M. Neto, Fernando Dias M. de Almeida, Thiago Marrara e Irene Patrícia Nohara. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h30. (Clique aqui) A Editora Forense acaba de lançar a obra "Processo Constitucional", coordenada por Luiz Fux. A Thomson... Leia

9/8/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.514

...lançamento do livro "Estado, Direito e Sociedade", coordenado por Danilo Andreato e Alvacir Alfredo Nicz. O evento será na sala de eventos do PPGD da PUC/PR (rua Imaculada Conceição, 1.155, Prado Velho, CCJS, 1º andar, bloco vermelho, Curitiba), a partir das 19h. Acontece no próximo dia 6 o lançamento do título "Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa", organizado por Alessandra Dino e Wálter Fanganiello Maierovitch. O evento será no Iate Clube de Santos, às 20h. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 25, das 14h às 18h, Ricardo Mourão e Jessica Ann Bersntein... Leia

22/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.398

MIGALHAS nº 2.398 Leia

31/5/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Contemporâneo"

Veja quem levou para casa o exemplar do livro "Estudos de Direito Contemporâneo" (Iglu – 301p.), obra organizada por Danilo Andreato.... Leia

31/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.397

MIGALHAS nº 2.397 Leia

28/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.396

MIGALHAS nº 2.396 Leia

27/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.387

MIGALHAS nº 2.387 Leia

14/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.063

MIGALHAS nº 2.063 Leia

15/1/2009
Migalhas Quentes

Espaços públicos com nomes de pessoas vivas

O migalheiro Danilo Andreato interpôs recurso contra o arquivamento da representação promovida por ele na Promotoria de Justiça em Feira de Santana/BA a respeito da denominação de espaços públicos, naquele município, com nome de pessoas vivas, fato que envolve inclusive o recém-inaugurado Viaduto José Ronaldo de Carvalho (prefeito até 31/12/2008).... Leia

12/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.060

MIGALHAS nº 2.060 Leia

12/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.960

MIGALHAS nº 1.960 Leia

13/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.895

MIGALHAS nº 1.895 Leia

12/5/2008
Migalhas Quentes

Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC

De olho no Edital Migalheiro protocola representacao no CNMP contra as disposicoes do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC O migalheiro Danilo Andreato protocolou representacao no CNMP contra as disposicoes do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina que segundo ele exige conhecimento especifico sobre a realidade catarinense, em desconformidade com a Resolucao CNMP 14/06 (clique aqui). A representacao foi distribuida ao Conselheiro Fernando Quadros da Silva e ainda esta pendente de decisao. Confira ab... Leia

2/4/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.870

MIGALHAS nº 1.870 Leia

2/4/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.864

MIGALHAS nº 1.864 Leia

25/3/2008
Migalhas Quentes

Promoção de Páscoa

Pascoa... Coelhinho da Pascoa, que trazes pra mim ?Um livro, dois livros, tres livros assim !Um livro, dois livros, tres livros assim ! Coelhinho da Pascoa, que cor eles tem ?Azul, amarelo e vermelho tambem !Azul, amarelo e vermelho tambem ! Alem do aspecto religioso e cultural ha uma mudanca na natureza que podemos sentir, no frescor do vento, na forca da chuva. A ideia de que nossas esperancas se renovam em datas festivas carregadas de tantos significados nos deixam mais solidarios, alegres e naturalmente buscamos trocar essa alegria... Leia

24/3/2008
Migalhas Quentes

Migalhas dos Leitores - Promoção de Páscoa

Migalhas dos Leitores - Promocao de Pascoa Comissao de Assuntos Pascais- CAP - separou todas as mensagens de pascoa ________ "Esta Pascoa de 2008 e especial, pois desde o inicio deste ano tenho tido o prazer de receber as pilulas de Migalhas que, a exemplo da Pascoa, renovam e transformam o nosso cotidiano em tempos de eternas novidades... com a vantagem de ocorrer todos os dias. Felicidades aos dedicados redatores deste informativo." Marcio Almir Rossi, estudante de Direito, de Florianopolis/SC ________ "De olhos v... Leia

24/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.862

MIGALHAS nº 1.862 Leia

20/3/2008
Migalhas Quentes

Espaços públicos com nomes de pessoas vivas

Em vida Espacos publicos com nomes de pessoas vivas Em abril de 2007, Migalhas divulgava o artigo "Espacos publicos com nomes de pessoas vivas: o caso do parque da cidade de Feira de Santana" (Migalhas 1.628 – clique aqui), de Danilo Andreato. Um ano depois a mesma cidade baiana volta a ser palco de polemica diante da possivel denominacao de um dos viadutos com o nome do prefeito Jose Ronaldo de Carvalho. Solicitando que seja ajuizada contra o Prefeito acao por ato de improbidade administrativa, Danilo Andreato protocolizou representacao no MP/BA. Confira... Leia

5/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.851

MIGALHAS nº 1.851 Leia

5/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.736

MIGALHAS nº 1.736 Leia

11/9/2007
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Sob o olhar do corvo – A história de Hermes Tadeu"

Sorteio de obra Migalhas honrosamente sorteou tres exemplares da obra "Sob o olhar do corvo – A historia de Hermes Tadeu" (Factash Editora, 147 p.) escrita e generosamente oferecida por Dalila da Silva. Confira abaixo os ganhadores: Resultado: Danilo Andreato, da Procuradoria da Republica no Estado do Parana, de Curitiba/PR. Joana Pereira Santos, do escritorio JPS, de Irece/BA. Maria de Fatima Mendes Soares, da Celulose Nipo-Brasileira S.a – CENIBRA, de Coronel Fabriciano/MG. Sobre a obra: "Quando o leitor percorrer estas linhas descobrira que nao se ... Leia

22/6/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.680

MIGALHAS nº 1.680 Leia

22/6/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.628

MIGALHAS nº 1.628 Leia

4/4/2007
Migalhas Quentes

Opinião - José Carlos G. Xavier de Aquino

"Sem advogado capaz não se faz Justiça"... Leia

12/1/2005

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