domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Danilo Andreato

Migalheiro desde setembro/2007.

Doutorando em Direito Processual Penal (USP). Mestre em Direito (PUC/PR). Especialista em Direito Criminal (UniCuritiba). Cofundador do Instituto de Direito e Inovação (ID-i). Advogado.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Observações á nova redação do § 3.º do art.54 do CDC

Danilo Andreato
A Lei n. 11.785, de 22 de setembro de 2008, alterou o § 3.º do art. 54 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) mediante o acréscimo do trecho “cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze”. A partir de 23 de setembro de 2008, data em que a alteração entrou em vigor, “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor”.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de agosto de 2008

As datas de entrada em vigor das leis 11.689, 11.690 e 11.719/2008

Danilo Andreato e Vladimir Aras
Vez por outra, a contagem de prazo de vacatio legis serve de palco a polêmicas. A de maior repercussão parece ter sido a referente ao Código Civil de 2002, cujo período de maturação foi de 1 ano, analisado em ensaio publicado à época .
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de julho de 2008

Curso de direito da UEFS: 10 anos

Danilo Andreato
E lá se vão 10 anos. Lembro da aula inaugural do Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na Bahia, realizada no dia 17 de agosto de 1998. Antes disso – não sei precisar a data – aconteceu uma espécie de boas vindas, em que serviu de cicerone o professor José Lima de Menezes, primeiro coordenador do Colegiado de Direito, secretariado pelo sempre prestativo Reinaldo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de maio de 2008

Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no caso Nardoni

Danilo Andreato
É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser importante tecer algumas considerações sobre a ordem de prisão preventiva decretada, no caso Nardoni, por um juízo criminal da capital paulista em atendimento ao pedido do Ministério Público daquele Estado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de setembro de 2007

Dever legal de cooperação e dever legal de delação

Danilo Andreato
Situado no Título XI, dedicado aos crimes contra a administração pública, o artigo 320 do Código Penal regulamenta uma modalidade de delação. Aqui, esclarecemos, o termo “delação” está empregado no seu sentido corrente, ou seja, na sua acepção extrapenal.